O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou que o governo estadual forneça, no prazo de até dez dias, documentos e explicações sobre o processo de concessão de rodovias localizadas no vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte — trecho conhecido como Linha Verde. Um dos principais pontos de atenção do órgão é a instalação de praças de pedágio ao longo da via.
Essa ação representa o início da apuração de uma representação formal apresentada por deputados estaduais, que colocam em dúvida a legalidade e os possíveis impactos da licitação destinada à concessão de 124 quilômetros de vias na Grande BH à iniciativa privada.
O tribunal solicita acesso aos estudos técnicos que sustentaram a modelagem econômico-financeira do projeto, incluindo a metodologia utilizada para calcular as tarifas, com o objetivo de verificar a razoabilidade dos valores propostos. Também são requisitadas informações detalhadas sobre os investimentos previstos, como serão realizados e em que locais.
Além disso, o TCE-MG requer documentos relativos à análise de tráfego, viabilidade técnica e impacto ambiental, bem como o plano de negócios da futura concessionária, com projeções de receitas e despesas ao longo do contrato. Outro ponto de destaque é a definição das localizações dos pedágios — o relator do caso cobra justificativas técnicas e legais para a escolha dos pontos de cobrança e quer saber se houve audiências públicas nos municípios afetados, garantindo a participação popular no processo.
O tribunal também estabeleceu que qualquer novo avanço na licitação deverá ser comunicado com, no mínimo, cinco dias úteis de antecedência, sob risco de sanções. Em razão da relevância do tema, o secretário de Estado de Infraestrutura, Pedro Bruno Barros, tem o prazo de dez dias para responder ao tribunal com os documentos e explicações exigidos.
Deputados pedem suspensão da licitação
No último dia 9, três parlamentares da oposição ao governo de Romeu Zema (Novo) estiveram no TCE-MG para solicitar a suspensão do edital de concessão da Linha Verde. A iniciativa foi formalizada por meio de uma representação assinada por todos os membros do Bloco Democracia e Luta.
Segundo os deputados, a cobrança de pedágios em uma região que necessita de integração urbana e transporte acessível prejudica especialmente a população de menor renda. Eles classificam a proposta como desproporcional.
Paralelamente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi protocolada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no mês passado, com o objetivo de proibir a instalação de pedágios na Grande BH. O texto conta com o apoio de 32 dos 77 deputados estaduais e é de autoria da deputada Bella Gonçalves.
O jornal Hoje em Dia entrou em contato com o Governo de Minas e atualizará esta reportagem assim que houver um posicionamento oficial.
Com informações do Hoje em Dia.
Foto: Flavio Tavares/O Tempo.
