O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais recomendou, nesta terça-feira (9/4), a suspensão dos efeitos da cessão da Sala de Concertos Minas Gerais e do Espaço Mineraria, localizados no Bairro Barro Preto, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, ao SESI Minas. Válido por cinco anos, o acordo para a gestão do espaço havia sido assinado na última sexta (5/4) entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas (Codemig) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas (Fiemg).
A recomendação é assinada pelo conselheiro Durval Ângelo. “Recomendo ao diretor presidente da Codemge, Thiago Toscano, que se abstenha de praticar qualquer ato referente ao acordo de cooperação com a Fiemg/Sesi Minas para gestão compartilhada da Sala Minas Gerais e do Espaço Mineraria que tenha como resultado a formalização da alienação ou gestão administrativa do objetivo até ulterior análise da documentação em questão”, ponderou.
O despacho está nos autos de uma representação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o Programa de Gestão de Portfólio, que, gerido pela Codemig, está suspenso liminarmente pelo TCE desde outubro de 2023 sob suspeita de inconstitucionalidade. “(…) Existem indícios de que o objetivo desse programa não é o desenvolvimento de determinados ativos da companhia, mas, sim, sua privatização, sem a necessária autorização legislativa”, observou Durval.
O conselheiro ainda intimou Toscano a, em cinco dias úteis, prestar esclarecimentos ao TCE, já que, segundo ele, há “indícios” de que a Codemig, ao celebrar o acordo com a Fiemg pela Sala Minas Gerais e pelo Mineraria, teria descumprido a suspensão do Programa de Gestão de Portfólio ao celebrar o acordo com a Fiemg. “Certifique-se o diretor presidente da Codemge de que o descumprimento das diligências a ele imputadas poderá ensejar a aplicação de multa”, apontou ele.
O TEMPO questionou tanto a Codemig quanto a Fiemg a respeito do despacho de Durval, mas, até a publicação desta reportagem, não houve retorno. Tão logo se manifestem, o posicionamento será acrescentado na matéria.
Com informações do OTempo.
Foto: Eugênio Sávio/Divulgação.
