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Tribunal de Contas suspende concessão de rodovias na Grande BH Decisão aponta falhas em audiência pública e tarifas elevadas em projeto de privatização.

30 de abril de 2025, 22h45 | Por Letícia Horsth

by Letícia Horsth

O processo de concessão de mais de 120 quilômetros de estradas estaduais que cruzam o Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte foi interrompido por determinação do Tribunal de Contas do Estado. A decisão, unânime, impõe a suspensão do edital até que uma série de correções seja realizada.

A principal motivação para a medida foi a constatação de falhas nas audiências públicas promovidas anteriormente, consideradas insuficientes e com baixa divulgação, comprometendo a transparência do processo. Além disso, o valor das tarifas de pedágio proposto foi considerado desproporcional, levantando preocupações quanto ao impacto financeiro para motoristas e moradores da região.

O projeto envolvia a concessão de trechos das rodovias MG-10, MG-424 e LMG-800, com previsão de implantação de 13 praças de pedágio em 13 municípios da Grande BH. A proposta vinha sendo alvo de críticas por parte da população local e de representantes políticos, que cobravam mais clareza e revisão dos critérios técnicos.

O tribunal também apontou alterações no edital original que não foram acompanhadas de estudos atualizados ou justificativas técnicas adequadas. Com isso, o processo deverá permanecer suspenso até que o governo realize novas audiências públicas com ampla participação da sociedade e apresente informações técnicas que embasem eventuais mudanças.

A suspensão visa garantir a legalidade, a eficiência e o interesse público em um projeto de infraestrutura de grande impacto econômico e social para a região metropolitana da capital mineira.

Foto: Reprodução.

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