O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) confirmou a sentença que condenou a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Estado de Minas Gerais pelas violações dos direitos dos povos indígenas Krenak, ocorridas durante a ditadura militar. O julgamento trata de ações contra abusos sofridos pelo povo Krenak, localizado na Região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Em uma decisão unânime, a 4ª Turma do TRF6 rejeitou os recursos dos réus e manteve a decisão da primeira instância. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (8), na sede do TRF6, em Belo Horizonte, e a decisão ainda pode ser contestada nos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A sentença já havia determinado diversas ações para reparar os danos causados ao povo Krenak, como a demarcação do território tradicional, ações de preservação da cultura e língua Krenak, reparação ambiental e a realização de uma cerimônia pública de reconhecimento e pedido de desculpas. Além disso, o processo inclui a responsabilização de Manoel dos Santos Pinheiro, também conhecido como Capitão Pinheiro, que era o responsável pelo Reformatório Agrícola Indígena Krenak, um local que abrigou indígenas de diversas etnias, incluindo os Krenak, em condições de confinamento.
Em setembro de 2021, a 14ª Vara Federal Cível determinou que a União, a Funai e o Estado de Minas Gerais realizassem uma cerimônia pública para reconhecer as violações contra os povos indígenas e pedirem desculpas ao povo Krenak, além de tomar medidas como concluir a delimitação do território Krenak de Sete Salões e reparar ambientalmente as terras degradadas. A Funai também deve implementar ações para preservar a língua Krenak.
O caso remonta à década de 1970, quando o governo militar forçou os Krenak a saírem de suas terras e os confinou na Fazenda Guarani, um campo de concentração localizado a mais de 300 quilômetros de seus territórios originais. Além disso, foi criada a Guarda Rural Indígena, composta por indígenas das aldeias, para vigiá-los e puni-los, o que gerou divisão entre os próprios povos indígenas.
Investigações do MPF revelaram abusos constantes contra os Krenak e outros povos indígenas em Minas Gerais durante a ditadura militar. Em 1993, o STF considerou nulas as transferências de terras ocupadas pelos Krenak, embora a área de Sete Salões ainda não tenha sido restituída ao povo indígena.
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