Por Brasil de Fato
A extrema direita saiu vencedora da eleição que definiu o conselho que vai redigir uma nova proposta de Constituição para o Chile. O Partido Republicano, liderado pelo pinochetista José Antonio Kast, elegeu neste domingo (7) o maior número de conselheiros (22 dos 50 eleitos). A coligação de esquerda Unidad para Chile, que apoia o presidente Gabriel Boric, elegeu 17, contra 11 da centro-direita, que se apresentou nesta eleição sob o lema “Chile Seguro”.
A direita terminou com a maioria absoluta de 33 cadeiras no conselho, resultado suficiente para aprovar mudanças — as três principais pautas do Partido Republicano, que pretende manter as bases da atual Constituição, são a segurança, uma posição anti-imigração e um sistema econômico que pende mais para o privado do que para o público. A esquerda não conseguiu as 21 cadeiras que precisaria para ter poder de veto.
Houve grande quantidade de votos nulos e brancos, que passou de 20%. Nesta eleição, especificamente, a participação dos eleitores aptos a votar foi obrigatória.
O resultado é considerado histórico no Chile, que nunca viu uma vitória da extrema direita em processos eleitorais. A derrota da esquerda deve trazer ainda mais dificuldades para a governabilidade de Boric. Ele já teve que fazer duas reformas ministeriais desde que assumiu o país, em março de 2022, após ter suas propostas na Constituição e no sistema tributário rejeitadas.
Em entrevista coletiva concedida logo após o resultado, o presidente chileno pediu que o conselho eleito atue com “sabedoria e moderação”, buscando acordos. Kast declarou que os chilenos deram um sinal “forte e claro” do rumo que desejam para o país.
Herança da Ditadura
A Constituição atual, a décima da história chilena, foi imposta em 1980 pela ditadura de direita de Augusto Pinochet. Desde o fim do regime, em 1990, houve uma série de emendas e reformas constitucionais, mas o texto base foi mantido. Os reformistas ganharam força após a revolta social de 2019, que levou milhões de pessoas às ruas em manifestações diárias.
O então presidente, o conservador Sebastián Piñera, teve que ceder à exigência e um processo de reforma foi iniciado, com a redação de uma nova Constituição. Mas a proposta foi derrotada em plebiscito por 61% dos eleitores, em setembro de 2022, quando Boric já era presidente. Como se viu neste domingo, Boric ainda enfrenta dificuldades para fazer avançar sua agenda.
Os conselheiros eleitos tomarão posse em junho, quando receberão um pré-projeto que está sendo escrito por 24 especialistas, e terão cinco meses para redigir a nova proposta de Constituição, que será submetida a mais um plebiscito em dezembro.
Os conselheiros, em sua maioria políticos, terão de respeitar 12 princípios já acordados, como a constatação de que o Chile é uma república democrática, com um Estado unitário, descentralizado e formado pelos Três Poderes. Também já é consenso que Banco Central, Justiça Eleitoral, Ministério Público e Controladoria são independentes.
Foto: HANDOUT / CHILEAN PRESIDENCY / AFP
