Por Itatiaia
Deputados estaduais ligados às forças de segurança de Minas Gerais articulam novas formas de pressionar o governo de Romeu Zema (Novo) a recompor os salários das tropas a fim de suprir perdas inflacionárias. Nessa quinta-feira (6), a maioria dos integrantes da Assembleia Legislativa rejeitou emenda que autorizaria o poder Executivo a repor, em 12,84%, os vencimentos dos agentes. A ideia, agora, é esperar o fim do recesso parlamentar, marcado para a segunda quinzena deste mês, e organizar uma audiência com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
Ainda não há data para o encontro. Mesmo assim, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia já aprovou requerimento para convocar Luísa a uma reunião na sede do Parlamento, em Belo Horizonte.
“No momento adequado, ela será convocada. Todas as vezes em que levamos informações e dialogamos com o governo, falaram: ‘até esse momento, não podemos (conceder a recomposição)’. Então, vamos esperar o recesso passar. Quando agosto entrar, vamos anunciar uma nova audiência pública e convocar os servidores”, diz o presidente do comitê, Sargento Rodrigues (PL).
Rodrigues foi o autor da emenda sobre a recomposição de 12,84% a policiais e outros trabalhadores da segurança. Se aprovada, a proposta seria inserido ao projeto de lei (PL) que garante reajuste, nos mesmos 12,84%, aos profissionais da educação estadual. A despeito da derrubada do trecho sobre a segurança, o aumento aos professores, avalizado por Zema, foi autorizado.
A equipe econômica do Palácio Tiradentes afirma que, neste momento, não há espaço fiscal para conceder novos reajustes. Por isso, defendeu a derrubada da emenda. Na semana passada, o deputado Gustavo Valadares (PMN), líder do governo na Assembleia e secretário de Estado de Governo a partir da próxima terça-feira (11), reuniu a base aliada a Zema no Legislativo e pediu que os componentes do grupo votassem contrariamente ao pedido de Rodrigues.
A ausência de recursos para arcar com os reajustes chegou a ser citada por Luísa Barreto no início do mês passado, quando foi à Assembleia tratar, justamente, do salário das tropas. Segundo Sargento Rodrigues, pode ser que a audiência com a chefe da pasta de Planejamento aconteça depois de agosto deste ano.
“Aí, teremos os dados do segundo quadrimestre (e será possível ver) se há um crescimento (das receitas). Mas, independentemente de haver crescimento ou não, a Lei de Responsabilidade Fiscal não impede a (reposição da) inflação. Há uma ressalva muito clara”, protesta.
Defesa por saída negociada
Líder de uma das coalizões que dão sustentação a Zema na Assembleia, Cássio Soares (PSD) discorda do colega.
“Infelizmente, neste momento, até agora, o governo não viu capacidade de dar reajuste às demais classes, que merecem e precisam. Isso, vamos continuar trabalhando para que seja possível, mas não será imposto por alguma emenda inconstitucional. Temos de tratar (do assunto) em uma mesa de diálogo e negociação com os sindicatos”, afirma.
Rodrigues, porém, refuta a tese de inconstitucionalidade. Ele se ampara no fato de a emenda apenas autorizar o aumento, uma vez que a prerrogativa de alterar os vencimentos do funcionalismo é exclusiva de quem ocupa o assento de governador.
“Tivemos o zelo de colocar a emenda como autorizativa – e não impositiva”, pontua.
Histórico
Deputados utilizaram a emenda sobre os 12,84% como forma de obter, ainda que parcialmente, a recomposição de 35,44% pedida pelos agentes policiais em virtude de perdas inflacionárias acumuladas desde 2015. Embora tenha conseguido o apoio da oposição a Zema, a bancada da segurança perdeu a disputa em plenário por 34 a 31.
Em 2020, o governador aceitou repor, em 13%, a corrosão inflacionária nos proventos da classe. Apesar disso, vetou duas parcelas posteriores de 12%, que haviam sido acordadas com representantes do setor. A decisão deixou servidores descontentes e gerou uma crise política que culminou na saída do então deputado federal Bilac Pinto (União Brasil) da Secretaria de Estado de Governo.
Segundo Cássio Soares, o plano, desta vez, envolve não firmar acordos com lacunas. “Houve erros lá atrás. O governo, no mandato passado, mandou um reajuste que era inexequível e teve de voltar atrás. Sem querer relembrar o passado: o estado está fazendo o que é possível ser feito”, aponta.
Foto: Ricardo Barbosa/ALMG
