O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse em entrevista à GloboNews que o voto impresso, atualmente em discussão no Congresso Nacional, vai criar um “desejo imenso de judicialização” do resultado das eleições no Brasil. “Vamos criar o caos no sistema que funciona muitíssimo bem”, disse.
Barroso pontuou que parte do princípio da ‘boa fé’ ao ser questionado sobre o Projeto de Emenda à Constituição que caminhou no Congresso essa semanha dizendo que o Estado democrático de Dreito permite que o parlamento discuta projetos, mas defendeu que, atualmente, a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro é alta porque é totalmente transparente, podendo ser conferido em todos os seus momentos por partidos e pelo Ministério Público (MP).
“O nosso sistema de voto em urna eletrônica é totalmente confiável (…) Nós temos elementos mais do que suficientes para demonstrar a absoluta confiabilidade dele.
Acho que há um certo grau de desconhecimento sobre como o sistema funciona e como ele pode ser auditado, conferido na sua integridade a cada passo. Pesquisas demonstram que a maior parte da população confia no sistema, disse Barroso.
O ministro do STF, falou ainda dos mecanismo de segurança da urna eletrônica, que podem ser conferidos e blindados em seguida e reforçou a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro.
“Os partidos estão convidados a assinarem o programa, digitalmente, e portanto, eles verificam a autenticidade, assinam e há um procedimento que chama lacração, que é uma blindagem desse programa. Não há mais como mexer nele [parar alterar os resultados eleitorais]”, explicou.
Para Barroso, voltar atrás e abandonar as urnas eletrônicas, trocando-as por cédulas de papel seria “mexer em time que está ganhando”. “Tem tanta coisa funcionando mal no Brasil e algumas pessoas estão pensando em modificar o que vem funcionando bem”, argumenta.
“O voto impresso vai permitir que cada candidato que queira questionar o resultado peça a conferência dos votos. Vai contratar os melhores advogados eleitorais do país para buscar uma nulidade, alguma inconsistência, e vai questionar oficialmente o resultado das eleições. E aí nós vamos ter mais um nível de judicialização no país, que vai ser o resultado das eleições, vai ser produto de uma decisão judicial. Ninguém precisa disso (…) Aliás, o Brasil não merece isso. Mais um grau de judicialização no país”, afirmou.
A fala do presidente do TSE acontece um dia após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ter criado uma comissão especial para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o voto impresso. O andamento da proposta na Casa foi na última terça-feira (4).
A PEC é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que, caso aprovada, vai obrigar o voto impresso para eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
