O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), expressou oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por 33 deputados estaduais, tanto da base quanto da oposição, que busca impedir a instalação de praças de pedágio em rodovias que conectam municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Durante um evento da Granbel (Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte), que reuniu prefeitos da região, Zema afirmou que a medida pode comprometer o desenvolvimento econômico e prejudicar investimentos em infraestrutura.
“Temos um mundo ideal e um mundo real. No ideal, não precisaríamos pagar impostos, taxas ou pedágios. Mas vivemos no mundo real”, declarou o governador. Ele defendeu que a concessão de rodovias à iniciativa privada permite melhorias estruturais e atrai investimentos para áreas estratégicas. “Duas semanas atrás, estive no Vale do Aço para autorizar a concessão de uma via. Atualmente, não há pedágio lá, mas ele será implementado junto com a duplicação da rodovia. E a população aprova, pois entende que a infraestrutura é fundamental para o crescimento da região”, explicou.
Zema ressaltou que a precariedade da malha viária dificulta a instalação de empresas, o que impacta a geração de empregos. “Já ouvi de muitos empresários que não investem em determinadas regiões porque a logística é deficiente. Se um caminhão fica parado, há prejuízo e multas, o que inviabiliza operações para o leste do estado”, argumentou.
‘Leis fossilizantes’ e entraves ao desenvolvimento
O governador também criticou leis que, segundo ele, dificultam o crescimento do estado. “No Brasil e em Minas, há leis fossilizantes. Muitos prefeitos me dizem que a obrigatoriedade de destinar 25% do orçamento para a educação, por exemplo, limita o investimento em outras áreas igualmente essenciais, como a saúde. Precisamos atuar conforme a realidade. O mundo está em constante mudança, mas aqui há uma tendência de criar soluções rígidas que comprometem o futuro”, disse.
A PEC contestada por Zema foi protocolada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quarta-feira (19) e obteve 33 assinaturas, número necessário para dar início à sua tramitação. O texto propõe a proibição de novas praças de pedágio em rodovias que interligam cidades de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões do estado. Caso seja aprovada, a medida entrará em vigor imediatamente e determinará a remoção de pedágios já instalados em até 60 dias.
Debate intensifica após anúncio de novas praças de pedágio
A discussão ocorre em meio a manifestações de motoristas, vereadores e parlamentares contrários à instalação de 13 novas praças de pedágio na Grande Belo Horizonte, conforme previsto no edital de concessão do governo estadual. O projeto abrange um trecho de 181 quilômetros de rodovias que passam por 13 municípios da região metropolitana e prevê seis pedágios no trajeto entre a capital e Confins, onde está localizado o principal aeroporto do estado.
A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), autora da PEC, argumenta que a cobrança de pedágios em áreas metropolitanas desrespeita princípios constitucionais, como o direito à integração entre os municípios. “Existem princípios constitucionais que não podem ser violados, e a integração metropolitana é um deles. Temos serviços regionais essenciais, como centros de saúde de referência, e a cobrança de pedágios nessas áreas prejudica o acesso da população”, defendeu.
Segundo Bella Gonçalves, a proposta também contempla outras cidades além da Grande BH, como Sete Lagoas e Itabirito. “A PEC não se limita à Região Metropolitana de Belo Horizonte, mas também engloba microrregiões urbanas com alta densidade populacional”, explicou. Além disso, a deputada afirmou que pretende questionar a legalidade dos pedágios já existentes. “Estamos estudando não apenas a PEC, mas também uma denúncia formal contra essas cobranças, pois entendemos que há irregularidades na implementação”, concluiu.
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