O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), assinou e publicou neste sábado (19) um “decreto de contingência” que estabelece um corte de gastos no Executivo. De acordo com a administração estadual, a medida tem o objetivo de evitar que os gastos ultrapassem a arrecadação, liberando o orçamento conforme as receitas forem sendo confirmadas.
O decreto orienta que todos os órgãos e entidades do governo realizem uma revisão de suas previsões orçamentárias e enviem um novo plano à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) em até 10 dias.
Em comunicado, o Governo esclareceu que a medida visa “evitar que as finanças públicas voltem à situação de calamidade vivida em 2019, com gastos superiores às receitas, liberando o orçamento apenas quando as receitas forem efetivamente confirmadas.”
O Executivo garantiu que a reestruturação interna não causará impactos nos serviços essenciais oferecidos à população mineira, incluindo as áreas de Segurança Pública, Educação e Saúde.
Veja a nota do Governo de Minas na íntegra:
“O Governo de Minas informa que, nesta sexta-feira (18), será publicado decreto de contingência, algo que o atual Governo tem utilizado como ferramenta para manter as contas em dia e o equilíbrio fiscal. O objetivo é impedir que as contas retornem ao estado de calamidade em que estavam em 2019, evitando gastos maiores que a arrecadação, com o orçamento sendo liberado a partir da confirmação das receitas.
A reorganização interna não acarretará qualquer prejuízo aos serviços prestados à população de Minas Gerais, incluindo os ofertados pelas áreas essenciais, como Forças de Segurança, Educação e Saúde.
Cada pasta e órgão ficará responsável por realizar os direcionamentos estratégicos de seus esforços otimizando recursos, conforme já ocorrido em outros momentos.
Cabe lembrar que, mesmo vivendo uma delicada situação fiscal, Minas Gerais tem feito investimentos recordes. No caso da Saúde, por exemplo, em 2024, o Estado alcançou o marco histórico de 665 cidades com 100% do território coberto pelas equipes da Atenção Primária à Saúde. Desde 2021, o Governo de Minas repassou R$ 904 milhões para qualificar a estrutura física da Atenção Primária, o que inclui repasse de recursos para manutenção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), retomada de obras paralisadas e construção de novas unidades.
Ainda a título de exemplificação, outro dado relevante diz respeito à reestruturação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG): desde 2020, a PCMG já ganhou o reforço de 1.148 novas viaturas em sua frota, diversas delegacias foram reformadas e ganharam novas instalações. No caso da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) , as mais novas viaturas entregues à corporação (123 veículos, modelo Renault Duster) chegaram em fevereiro de 2025 com nova padronização visual para reforçar a proteção aos mineiros”.
Foto: Reprodução/Gil Leonardi.
