Governadores e secretários de Fazenda dos estados mais endividados com a União definiram, nesta sexta-feira (7/2), uma estratégia conjunta para tentar reverter os vetos do presidente Lula ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O encontro, realizado no Rio de Janeiro, contou com a presença dos governadores do estado anfitrião, Cláudio Castro, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, além de representantes de São Paulo e Goiás. Durante a reunião, foram elencados os vetos prioritários para derrubada no Congresso e discutidas as estratégias para mobilizar as bancadas federais na votação.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também participou da reunião e destacou a importância de reverter o veto que impede o refinanciamento das dívidas com instituições financeiras garantidas pela União. Segundo o governo mineiro, a manutenção desse veto obrigaria o estado a desembolsar cerca de R$ 2 bilhões adicionais por ano para o pagamento das dívidas.
“Esse é um dos vetos mais críticos, pois afeta diretamente todos os estados endividados. Se não for derrubado, Minas Gerais enfrentará dificuldades enormes, já que parcelas que poderiam ser distribuídas ao longo de 30 anos precisarão ser quitadas em curto prazo, comprometendo serviços essenciais”, afirmou Zema.
Outro ponto considerado prioritário pelos governadores é a reversão do veto que impede o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater até 20% da dívida total dos estados, medida que ajudaria a reduzir os juros da dívida.
O governador Cláudio Castro ressaltou que os vetos que os estados tentam derrubar foram alvo de negociação com o Ministério da Fazenda antes da votação do Propag no Congresso. “Durante as discussões, o governo federal concordou que essas medidas eram viáveis. Depois, no entanto, elas foram vetadas, o que nos surpreendeu”, declarou.
Por outro lado, os estados apoiam a manutenção do veto que exige que os entes federativos aderentes ao Propag sigam as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos gastos com pessoal.
A mobilização dos governadores deve se intensificar na próxima semana, com reuniões em Brasília com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados para articular a derrubada dos vetos.
Vetos prioritários para derrubada
1- Estados em calamidade – Permitir que estados em situação de emergência, como o Rio Grande do Sul, fiquem isentos do pagamento de 1% ao Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) enquanto tiverem suas dívidas suspensas.
2- Incorporação das dívidas suspensas – Garantia de que as dívidas suspensas pela LC 206/2024 sejam incorporadas ao saldo devedor conforme as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
3- Uso do FNDR para abatimento de dívidas – Permitir que os estados utilizem recursos do FNDR para quitar dívidas com a União relacionadas ao financiamento de investimentos.
4- Refinanciamento de dívidas garantidas pela União – Viabilizar o refinanciamento dessas dívidas durante o período de escalonamento do Propag.
5- Metas do RRF – Dispensar os estados do cumprimento de metas do Regime de Recuperação Fiscal ao aderirem ao Propag.
6- Teto de gastos – Liberar estados que aderirem ao Propag e estiverem equilibrados da necessidade de cumprir o teto de gastos.
Vetos que podem ser mantidos, mas sujeitos a negociação
1- Uso de prestação de serviços de cooperação federativa para abater dívidas com a União.
2- Regulamentação das metas anuais para a educação profissional técnica nos estados que aderirem ao Propag.
3- Compensação de ressarcimentos à União com obras de infraestrutura para estados beneficiados pela LC 192/194.
4- Repactuação de operações de crédito dentro de acordos de transação.
Foto: Rogério Santana / Governo do Rio de Janeiro.
