Por Luiza Mello Jornalista
O tema continua sendo o “desafio” feito pelo presidente Jair Bolsonaro de zerar os impostos federais caso os Estados aceitem acabar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nos combustíveis. Para o anfitrião do encontro, governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a forma como o presidente da República colocou o debate nas redes sociais, foi “irresponsável”. Na opinião do gestor do DF, o presidente não deveria colocar governadores contra a sociedade. “É um debate criminoso”, desabafou Ibaneis.
Este é o primeiro encontro no ano entre os chefes do Executivo de todo o país e quem representou Minas Gerais foi o vice-governador Paulo Brant. A polêmica gerada pelo desafio de Bolsonaro e pelo fato de, ao longo da última semana, a população ter responsabilizado os governadores pela alta dos combustíveis, fez com que o tema ICMS tomasse a maior parte do encontro.
“Todos estão muito preocupados com a maneira, de certo modo, irresponsável com que o presidente colocou um debate tão importante como esse, querendo colocar os governadores contra a sociedade. Isso é inadmissível do ponto de vista político porque todos nós sabemos a situação em que estados e municípios estão vivendo”, apontou o titular do Palácio do Buriti.
De acordo com Ibaneis, a questão tributária “é muito séria”. “O presidente da República devia ter reunido, primeiramente, sua equipe econômica, antes de entrar num debate tão criminoso como esse que é o debate de quebrar todos os estados inclusive a Federação, prejudicando aqueles que são mais pobres”, destacou.
A discussão sobre o tema foi ficando cada vez mais acalorada, inclusive com a proposta feita pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), de zerar impostos sobre os combustíveis na condição de que, Estados exportadores de produtos primários, como o próprio Pará e Minas Gerais – prejudicados com a isenção de tributos à exportação de minério de ferro pela Lei Kandir – voltem a tributar mineradoras em 6,6%, como forma de compensar perdas por uma possível isenção do ICMS nos combustíveis.
A proposta do paraense esquentou o ambiente o que fez com que o ministro da Economia Paulo Guedes fosse convocado com urgência para a reunião, o que não estava previsto na pauta. O apelo foi prontamente atendido pelo titular da Economia.
PACTO FEDERATIVO
Paulo Guedes afirmou aos governadores que as discussões sobre a incidência de ICMS não podem ser colocadas de forma instantânea. Guedes quer levar o tema para ser debatido dentro da proposta de reforma do Pacto Federativo. “É para ser interpretado exatamente assim: que nós vamos para essa reforma tributária, os governos federal e estadual podem até abrir mão de alguma coisa, mas isso só se for construído um programa de substituição tributária que é o que vamos fazer. Não podemos aumentar os impostos, a ideia é descentralizar os recursos”, garantiu Paulo Guedes aos presentes.
O ministro garantiu aos governadores que vai trabalhar pela descentralização dos recursos da União para fortalecer estados e municípios. A União detém 68% de toda a arrecadação de impostos do país. Estados e municípios dividem o resto. Guedes garantiu que o propósito do governo federal é atender os entes federativos e, em dez anos, tirar do poder da União mais de R$ 450 bilhões.
FUNDOS PÚBLICOS
O Fórum teve início com a apresentação do presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Tarja Fonteles, sobre sugestões de emendas a Propostas de Emenda à Constituição (PECs 15, 186, 187, 188) que tratam do Pacto Federativo e fundos públicos, como o Fundeb. A fala de Fonteles foi acompanhada por apontamentos dos governadores.
Dados divulgados pelo ministério da Economia indicam a existência de 281 fundos da União, o que representa R$ 220 bilhões.
A PEC 187/2019, que trata da extinção de fundos infraconstitucionais e faz parte do Plano Mais Brasil – chamada de PEC dos Fundos Públicos – será lida nesta quarta, 12, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O assunto interessa os governadores, que se sentem desassistidos pelos investimentos do governo federal. Pela proposta, a União usaria esses recursos para abater a dívida pública.
O governador da Bahia, Rui Costa, destacou o Fundo de Aviação como um daqueles que, se permanecer, deve ser cobrada uma melhor aplicação, beneficiando estados e municípios. “A União está tomando de volta recursos que deveriam estar aplicando nos estados construindo aeroportos, gerando empregos, desenvolvimento e turismo. Isso precisa ser mudado”.
Os governadores almoçaram juntos após a reunião e cumpriram agenda conjunta na parte da tarde com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli para retomar a discussão sobre a distribuição dos royalties do petróleo.
Fonte: Luiza Mello Jornalista
Foto: Agência Brasília
