Por Itatiaia
O governador Romeu Zema (Novo) afirmou, nesta segunda-feira (11), que não vai pressionar os deputados estaduais para votarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a necessidade de se fazer um referendo para decidir sobre privatizações de estatais mineiras.
O projeto foi enviado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) há duas semanas, mas sequer foi lido pela Mesa Diretora, rito inicial para a tramitação de projeto na Casa.
“Esse projeto foi encaminhado e vai depender de uma conversa com os deputados, de quando eles acham que é o melhor momento. Não queremos impor nada. Não queremos que nenhum deputado se sinta como tendo obrigação de votar algo porque o governo mandou para a Assembleia. Então, vai ser no tempo que os deputados julgarem conveniente. E lembro que os deputados é que têm hoje a melhor condição de avaliar o que é melhor para Minas Gerais, estão o tempo todo por conta de fazer essa avaliação. Então ,vejo que esse processo ficaria muito melhor encaminhado do que na mão dos mineiros, que muitas vezes não tem tempo, não tem conhecimento para avaliar aquilo que é melhor para o estado”, afirmou o governador em entrevista exclusiva à Itatiaia.
Atualmente, a Constituição Mineira impõe a obrigação de consulta popular antes da concretização de eventual venda de empresas como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A privatização das estatais é desejo de Zema desde o primeiro mandato. Para facilitar o plano, a estratégia do governo é retirar, da lei, a obrigatoriedade do referendo.
A PEC inclui, ainda, proposta para diminuir o número de votos necessários para conseguir o aval legislativo a uma privatização. Atualmente, é preciso conseguir manifestações favoráveis de 48 dos 77 deputados, número equivalente a 3/5 do total de assentos do Parlamento. As bases da proposta preveem a exigência, apenas, de maioria simples — 39 votos, portanto. Segundo o Palácio Tiradentes, o objetivo é adequar a Constituição Estadual à Constituição Federal
“Estamos confiantes e lembro que a maioria dos estados no Brasil já passou por esse processo de modernizaram suas empresas. Minas é um estado que até hoje não avançou nem no saneamento nem na energia. Queremos o melhor para Minas e os deputados terão todas as suas dúvidas sanadas, as empresas vão abrir os dados. Vamos mostrar que, com a participação do setor produtivo, essas empresas vão ter uma gestão mais moderna e vão conseguir investir muito mais, levando energia mais abundante e barata para todos os mineiros”, analisou Zema.
O governador participou nesta segunda-feira de um encontro de empresários mineiros e italianos em Milão, na Itália.
Clima de impasse
Como mostrou a Itatiaia, deputados acreditam que, na atual conjuntura, o governo não conseguiria os votos suficientes para aprovar a PEC. Por isso, o texto, visto como saída para facilitar as desestatizações, não começou a ser formalmente analisado.
Quando a PEC do fim dos referendos chegou à Assembleia, o presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), pregou cautela e diálogo.
E, paralelamente ao impasse na base governista, a coalizão de oposição a Zema promete marcar posição contra a PEC das privatizações. O grupo quer obstruir os trabalhos legislativos e impedir a votação da proposição.
Foto: Governo de Minas
