Por Brasil de Fato
Pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, da Vale, estão entrando com um pedido de suspensão do acordo entre a mineradora, o governo de Minas e as instituições de Justiça. Quatro entidades apresentaram hoje (10) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ao Supremo Tribunal Federal.
A ação tem como base o prejuízo aos atingidos, que ficaram com menos de 20% do valor para a reparação direta. Dos quais, R$ 4,4 bilhões serão destinados ao pagamento da renda mínima e R$ 3 bilhões para projetos que atingidos escolherem como prioritários. O acordo foi fechado em R$ 37 bilhões.
A ADPF reivindica que o Supremo suspenda a homologação do acordo, que deve ser feita pela Justiça de 1ª instância a qualquer momento. A ação pede a escuta e reparação integral dos danos aos atingidos da Bacia do Paraopeba, com participação livre e informada dos atingidos no acordo.
Requer ainda a manutenção do pagamento do auxílio emergencial às famílias enquanto durar o procedimento de consulta prévia, livre e informada das comunidades. Estima-se que 20 mil atingidos ficaram fora do acordo celebrado na última semana, sem direito a receber a renda mínima.
Indignação
O pedido de suspensão é feito pelos atingidos, que já vinham realizando inúmeros protestos durante as negociações entre o governo de Minas, a Vale e as instituições de Justiça. O documento tem o apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), e é assinado pela Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), Centro de Alternativas Socioeconômicas do Cerrado (CASEC), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Áurea Carolina (PSOL/MG), deputado federal Rogério Correia (PT/MG) e deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG).
Movimentos e os signatários da ação convocam uma coletiva de imprensa para hoje (10) às 15h, para mais detalhes da ADPF.
Foto: Nadia Nicolau / Mídia NINJA
