O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, passará nesta terça-feira, 24, por uma sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal em que senadores decidirão se ele continuará por mais dois anos à frente do Ministério Público Federal (MPF).
Tudo indica que a boa vontade da maioria dos parlamentares será pela sua permanência para os próximos dois anos. O parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM), publicado na sexta (20), afirma que Aras reúne os requisitos necessários para ser reconduzido ao cargo. A oitiva de Aras está prevista para começar às 10h.
Por outro lado, Aras tem contra si a maior parte dos colegas que formam a cúpula da instituição que ele dirige. Vários subprocuradores consideram que o PGR age para proteger o presidente da República, Jair Bolsonaro, que o indicou para o posto — o que ele nega.
Aras foi indicado para um novo período no comando da Procuradoria-Geral da República pelo presidente Jair Bolsonaro, que neste ano voltou a ignorar a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) — ele já tinha feito isso ao indicar Aras pela primeira vez, em 2019, quando a indicação foi aprovada por 68 votos a 10.
Depois da sabatina, a comissão vota a indicação. Após essa etapa, ele ainda precisará obter 41 votos favoráveis em votação secreta no plenário do Senado para seguir na função. Caso seja aprovado, permanece no cargo por mais dois anos
STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou na noite dessa segunda-feira (23) o seguimento a uma ação movida por 5 membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal contra o procurador-geral da República.
Na ação, o grupo de procuradores afirma houve irregularidades na tramitação de uma representação que acusa Aras e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, de se omitirem de investigar atos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A representação foi entregue ao Conselho Superior do Ministério Público Federal em 9 de agosto. Aras é o presidente desse conselho.
No pedido apresentado ao STF, os procuradores afirmam que a representação criminal contra Aras e Jacques foi enviada aos gabinetes deles de forma indevida. E que, além disso, passou por uma série de despachos que tiveram o objetivo de impedir o Conselho Superior do Ministério Público Federal de analisá-la e acabaram a enviando ao Senado.
Os procuradores pediram ao Supremo, então, que Aras e Humberto Jacques (o vice-procurador-geral), além de seus assessores, fossem impedidos de interferir na tramitação dessa representação criminal.
O pedido caiu para o ministro Dias Toffoli, que negou seguimento.
“Tem-se portanto meras ilações, não se verificando na espécie nenhuma ilegalidade ou abuso de poder”, afirmou o ministro na decisão, tomada na segunda-feira (23).
A decisão é a segunda vitória obtida por Aras na véspera de sua sabatina na CCJ do Senado, que acontece hoje na Casa do legislativo.
Também na segunda, o ministro Alexandre de Moraes arquivou um pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Fabiano Contarato (Rede) para investigar Aras também por suposta omissão em relação a atos de Bolsonaro.
Com G1
Foto: Reuters
