O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu rejeitar nesta quarta-feira (25) o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O pedido foi enviado ao Senado por Bolsonaro na última sexta-feira (20). Foi a primeira vez que um presidente da República pediu o afastamento de um ministro do STF — que, em nota, repudiou o ato.
Pacheco seguiu parecer da Advocacia-Geral da Casa, que entendeu não haver motivos para iniciar o processo por ausência de “justa causa”.
“O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e em conformidade com o disposto no art. 52, inciso II, da Constituição da República, decide: rejeitar a denúncia formulada nos autos da Petição (SF) nº 20, de 2021-SGM, por JAIR BOLSONARO em desfavor do Ministro do Supremo Tribunal Federal ALEXANDRE DE MORAES por não estar presente a justa causa para o seu processamento. Publique-se. Arquive-se”, diz a decisão do parlamentar.
À imprensa, Rodrigo Pacheco afirmou que, além do lado técnico e jurídico, “há também um lado político, de uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os Poderes”.
Na fala, ele voltou a defender um novo encontro entre os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário, que foi desmarcado após a nova ofensiva do presidente da República contra o STF.
— Que possamos buscar constantemente esse consenso, identificar as divergências, mas que essas divergências sejam superáveis pelos mecanismos próprios que a Constituição nos fornece. E não é o caso, naturalmente, de um pedido de impeachment, que sem a adequação legal e sem a técnica jurídica própria deve ser rejeitado. E é o que foi feito por esta Presidência do Senado Federal — declarou Pacheco, em pronunciamento hoje.
Desde o início, o presidente do Senado sinalizou que não daria andamento ao pedido de Bolsonaro, que, mesmo assim, insistiu na iniciativa contrariando até mesmo aliados que o aconselharam a desistir da ação, que intensificou ainda mais a crise entre os Poderes.
Na última sexta-feira, após Bolsonaro entregar o pedido ao Senado, Pacheco disse não ver fundamentos para um impeachment:
— Esse pedido, assim como outros, será analisado pela presidência do Senado. Obviamente vou estudar a peça. É meu papel ouvir a advocacia do Senado. Acho que esse encaminhamento técnico e jurídico deve ser feito e obedecido em respeito a todos as iniciativas que existem e ao direito de todo brasileiro de pedir. Mas eu terei muito critério nisso, e sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos, políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo para impeachment do presidente da República.
Há dois dias, Pacheco reforçou a posição, durante evento em São Paulo, dizendo que “nao antevia fundamentos fáticos e jurídicos para dar seguimento” ao pedido. Na ocasião, ele também defendeu que o impeachment “não pode ser banalizado, não pode ser mal usado, não pode ter um viés simplesmente político”.
A iniciativa de Bolsonaro provocou reações no Senado. Em resposta, o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse a interlocutores que, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manteria suspensa a indicação de André Mendonça ao STF. Governistas trabalham para vencer a resistência. A ofensiva se intensificou após a aprovação da recondução de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República, ontem.
Com Extra
Foto: Pedro França/Agência Senado / Estadão
