A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputado que investiga a tragédia em Brumadinho (MG) aprovou nesta terça-feira (5) o relatório final elaborado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). O parecer foi aprovado por unanimidade.
O relator propôs no parecer o indiciamento das empresas Vale, TÜV SÜD e de mais 22 pessoas. O relatório tem mais 600 páginas e foi entregue à CPI no último dia 25 de outubro, dia em que a tragédia completou nove meses.
A reunião do colegiado foi acompanhada por parentes de vítimas da tragédia de Brumadinho. Eles trouxeram cartazes e colocaram, nas mesas dos parlamentares, fotos das vítimas do rompimento da barragem.
Procurada, a TÜV SÜD informou que não vai comentar o relatório da CPI. Porém, reiterou que “continua oferecendo sua total cooperação às autoridades e instituições envolvidas na apuração dos fatos”. A Vale também foi procurada mais ainda não enviou uma resposta até a última atualização desta reportagem.
Relatório
Em janeiro deste ano, uma barragem da Vale rompeu em Brumadinho, levando uma enxurrada de lama à região. Mais de 250 mortes foram confirmadas, e ainda há pessoas desaparecidas.
“Durante a investigação dos fatos, surgiram indícios de que a Vale e a Tüv Süd teriam se unido para dificultar a atuação dos órgãos de fiscalização e controle na medida em que apresentaram documentos que atestaram falsamente a estabilidade da barragem B1”, afirmou Rogério Correia no relatório.
Para o relator da CPI, houve “omissão dolosa” por parte dos profissionais que deveriam “evitar a perda de vidas e os danos ao meio ambiente”.
Nos indiciamentos, o relator considerou que a Vale e a TÜV SÜD devem responder por delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais. Entre eles:
- provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existente em rios, lagos, açudes, lagoas;
- destruir floresta considerada de preservação permanente;
- destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do bioma Mata Atlântica;
- causar dano direto ou indireto às unidades de conservação;
- apresentar laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão, de que decorreu dano significativo ao meio ambiente.
Também foi proposto o indiciamento de profissionais da Vale. Entre eles, o presidente da empresa à época, Fabio Schvartsman. Além de responsabilidade pelos crimes ambientais, o relator propôs ainda o indiciamento de Schvartsman por homicídio doloso e lesão corporal dolosa.
O relator propôs ainda o envio do relatório a 25 órgãos no âmbito federal e estadual, dos Poderes Executivo, Legislativo, além do Ministério Público. Ele também informou que a CPI apresentou nove projetos para aperfeiçoar a legislação sobre o tema – destes, quatro já foram aprovados pela Casa e aguardam análise do Senado.
Críticas à ANM
No início da reunião, os parlamentares fizeram homenagens às vítimas da tragédia de Brumadinho e de Mariana, que completou quatro anos nesta terça-feira (5).
Ao abrir a reunião, o presidente da CPI, Julio Delgado (PSB-MG), fez críticas ao relatório da Agência Nacional de Mineração, divulgado nesta terça-feira. A partir do relatório, a agência aplicou 24 novos autos de infração contra a Vale pelo rompimento da barragem de Brumadinho.
No documento, a ANM aponta que a Vale registrou problemas na barragem B1, em Brumadinho, antes do rompimento mas não repassou as informações ao órgão que regula o setor.
Segundo Delgado, a ANM “não faz mais do que repetir” o que está no parecer do deputado Rogério Correia (PT-MG). Delgado disse inclusive que a ANM usou as mesmas palavras contidas no parecer do colegiado. “A agência não precisava esperar concluir o nosso relatório para concluir seu relatório”, argumentou.
Nesta segunda-feira (4), reportagem publicada pelo jornal “The Wall Street Journal” diz que os principais executivos da Vale receberam um e-mail anônimo que dizia que barragens da empresa estavam no limite duas semanas antes do rompimento de uma das estruturas em Brumadinho.
Fonte/Créditos: G1
Foto: Fernanda Vivas/TV Globo