DE BELO HORIZONTE – Uma construtora ligada à família do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), é ré em ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), acusada de invasão de um terreno público vizinho ao Rancho Zema, na divisa entre os dois estados.
Nos últimos dias, o político subiu o tom contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), depois de uma ocupação realizada em Lagoa Santa (MG), na sexta-feira (8). O governador orientou a Polícia Militar a repelir “qualquer invasão” e criticou o Judiciário por negar o pedido de reintegração de posse feito pelos proprietários da fazenda. “A Justiça considera mais a opinião de invasores”, criticou.
No processo em tramitação em São Paulo desde 2016, contra a construtora da família do governador, também foi movida uma ação de reintegração de posse. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), maior empresa pública do estado, alegou que a Construtora Zema entrou de forma irregular em área pública, onde seria instalado um reservatório da Usina Hidrelétrica de Jaguara.
“O réu invadiu de forma clandestina essa área, onde erigiu construções sem qualquer licença ou concessão para tanto, caracterizando esbulho possessório (invasão)”, sustentou a Cemig na ação.
A empresa da família Zema tinha o político como sócio na época, mas ele deixou o quadro societário após ser eleito governador. Hoje a empresa está em nome do irmão e do sobrinho de Zema. Embora tenha deixado a sociedade, o mandatário continua sócio dos dois parentes por meio da Ricardo Zema Participações Ltda, segundo dados da Receita Federal.
Em 2017, a francesa Engie assumiu a hidrelétrica de Jaguara. Em julho do ano seguinte, a multinacional requereu que a autoria da ação de reintegração de posse fosse então transferida para a Companhia Energética Jaguara, controlada pela Engie.
O juiz Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, do foro de Pedregulho (SP), considerou procedente “em parte” o pedido da hidrelétrica, em agosto do ano passado. Segundo a decisão, a família de Zema teria de fato construído no perímetro da chamada “cota de inundação”. No entanto, de acordo com o perito judicial, as edificações não atrapalhariam as atividades da hidrelétrica.
Na decisão, o juiz afirmou ainda que a construção é antiga e que “em nada interfere na atividade da empresa” responsável pela hidrelétrica. O juiz, no entanto, proibiu novas edificações na área e determinou uma multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento da decisão. A Companhia Energética de Jaguara recorreu à segunda instância para tentar remover as construções e reaver a área. A decisão colegiada está nas mãos dos desembargadores Jarbas Gomes, Oscild de Lima Júnior e Afonso Faro Júnior.
A Engie e o governador foram procurados, mas não responderam até a publicação da reportagem.
A defesa da Construtora Zema considera que não é “decente politizar o assunto”. Segundo a advogada da empresa, outras pessoas também foram processadas na mesma situação. “Onde existe usina hidrelétrica no Brasil igualmente está presente esse tipo de problema”, ela disse à Repórter Brasil.
Em nota enviada após a publicação da reportagem, a gerência de marketing do Grupo Zema afirma que: ” A Construtora Zema mantém as margens do reservatório cuidadas e livres, uma vez que o Rancho Zema está localizado dentro da área adquirida mediante escritura pública”. Leia ao final a nota na íntegra.
Em 2022, Zema declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 130 milhões, dividido entre casas, terrenos, ações de empresas e aplicações financeiras. Somente em uma empresa da família, ele disse ter R$ 72 milhões em quotas.
O Rancho Zema fica localizado em Rifaina (SP), município de 3.300 habitantes a 12 quilômetros da Usina Hidrelétrica de Jaguara. A cidade é uma atração turística por conta da Represa de Jaguara, formada pela hidrelétrica no rio Grande, que separa São Paulo de Minas Gerais. Araxá, cidade natal de Zema, fica a 100 quilômetros do rancho.
Após seu primeiro ano de governo, Zema passou o réveillon de 2020 no local. Postou fotos passeando de barco e mergulhando na represa. Depois voltou no carnaval e publicou mais imagens nas redes sociais. Em vez de marcar que estava do lado paulista do rio Grande, preferiu dizer que estava em Sacramento, na margem mineira do rio.
O jornal O Globo revelou, em junho do ano passado, que o governo mineiro abriu edital para recuperar 107 quilômetros da MG-248, no trecho que se inicia em Araxá e vai até a divisa com São Paulo, onde fica o Rancho Zema. Na ocasião, o governo mineiro argumentou que a decisão se baseou “unicamente em preceitos técnicos”.
A oposição ao governador denunciou a obra para o Ministério Público de Minas Gerais, que arquivou a denúncia. A Procuradoria-Geral do Estado argumentou que a decisão da obra é administrativa e cabe exclusivamente ao governador.
Ocupação em Lagoa Santa
As 500 famílias sem-terra que ocupam desde 8 de março a Fazenda Aroeira, em Lagoa Santa, reivindicam a desapropriação do imóvel rural. Segundo o movimento, existem 5.000 famílias acampadas em Minas Gerais.
O movimento reclama da presença de policiais militares cercando a fazenda. No domingo (10), Zema postou uma série de vídeos contrários à ocupação. Primeiro, o governador criticou a decisão judicial, que não atendeu ao pedido de reintegração de posse. O juiz Christyano Lucas Generoso argumentou que a família supostamente proprietária da fazenda não conseguiu provar a posse do terreno.
“A parte autora se limitou a juntar fotos na qual se verificam três pessoas perto de criação bovina e suína, a partir das quais não é possível identificar inequivocamente o imóvel descrito”, escreveu o juiz.
Além de criticar a decisão judicial, Zema disse que sua orientação para a Polícia Militar é impedir qualquer invasão. “Caso ocorra, vamos seguir apoiando os proprietários. Estamos aqui para apoiar quem produz e quem trabalha”.
Com as publicações do governador nas redes sociais, o embate entre o MST e o político, que é virtual candidato do campo bolsonarista nas próximas eleições presidenciais de 2026, escalonou. O movimento publicou nota dizendo que não entra em terras produtivas e que ocupar é um direito constitucional. “Zema revela total desprezo à democracia, às leis, ao sistema judiciário e, principalmente, ao povo de Minas”, afirma o MST.
Nesta quarta-feira (13), às 9h, haverá uma audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para tentar uma conciliação entre os acampados e os representantes da fazenda.
Íntegra da nota do GrupoZema
A Construtora Zema Ltda. é proprietária do “Rancho Zema” desde o ano de 1982, o qual foi adquirido mediante Escritura Pública de Compra e Venda, devidamente registrada.
O referido imóvel, assim como a maior parte dos ranchos e pousadas de Rifaina/SP, está localizado às margens do Reservatório da UHE de Jaguara (Município de Rifaina/SP).
Ressalta-se que o Rancho Zema possui 5.000 m² (cinco mil metros quadrados), respeitado todos os limites legais. Ademais, é importante destacar que em toda a extensão da propriedade que faz divisa com o reservatório artificial da UHE de Jaguara não existe nenhuma edificação, cerca ou qualquer outro empecilho que impediriam uma eventual inundação da área até a cota inundável, ou seja, as instalações constantes dentro da propriedade do Rancho Zema não formam uma barreira contra a elevação do nível da água. Se por algum motivo for necessário inundar a área, a água não vai encontrar impedimentos, pelo contrário, as construções existentes no Rancho Zema ajudam a evitar erosão e assoreamento do reservatório, pois conseguem dar estabilidade física ao solo.
Em Fevereiro de 2017, a Construtora Zema foi surpreendida por uma ação judicial movida pela Cemig Geração e Transmissão, com o pedido de reintegração de posse, entretanto, após instrução e julgamento da ação, o Juiz afastou o pedido de Reintegração, pois não há invasão de área, e, julgou a ação para apenas e tão somente proibir novas edificações além daquelas já existentes, ou seja, não há qualquer invasão, nem tampouco qualquer prejuízo para o reservatório artificial da UHE de Jaguara, pelo contrário, a Construtora Zema mantêm as margens do reservatório cuidadas e livres, uma vez que o Rancho Zema está localizado dentro da área adquirida mediante escritura pública.
O GrupoZema se coloca a disposição de mais esclarecimentos a respeito do caso, e enfatiza que em seus mais de 100 anos de fundação, estando na 5ª geração da família, sempre pautou seu progresso e atuação com base na transparência, honestidade e respeito às leis em vigor.
Atenciosamente,
GrupoZema.
Nota da redação: este texto foi atualizado em 14 de março de 2024 para incluir o posicionamento do GrupoZema
