O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques arquivou um pedido de investigação contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por participarem do ato do ex-presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista. A decisão do magistrado foi tomada no último dia 8 e publicada nesta sexta (15).
O pedido para investigá-los é de autoria da professora Sara Azevedo, que apontou o suposto uso de recursos públicos para o deslocamento dos bolsonaristas até a manifestação, que ocorreu no dia 25 de fevereiro na Avenida Paulista.
Nunes Marques não analisou a notícia de fato e argumentou que a ação deveria ser apresentada à polícia ou à Procuradoria-Geral da República (PGR), já que ambos possuem foro por prerrogativa de função.
“Revela-se mais adequado, além de consentâneo com o princípio acusatório, que comunicações da espécie sejam direcionadas, diretamente, à Procuradoria-Geral da República ou à autoridade policial, para que sejam inicialmente apreciadas, na hipótese de se imputar fatos que constituam crime a pessoa detentora do direito ao foro por prerrogativa de função”, afirmou o magistrado.
A autora do pedido, que é filiada ao partido PSOL, afirmou que vai recorrer da decisão. Ela diz que havia pedido para que a ação fosse encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga os ataques terrorista de 8 de janeiro de 2023.
“Fui surpreendida pela decisão do ministro Nunes Marques, do STF, que determinou o não prosseguimento da representação minha contra Zema e Nikolas Ferreira. Noticiei o uso por esses políticos de recursos públicos para a manifestação bolsonarista deste mês que visava anistiar Jair Bolsonaro e outras lideranças bolsonaristas pela tentativa de golpe de Estado tentada por estes entre o fim de 2022 e o começo de 2023”, argumenta.
Na ação, ela pede que um inquérito seja aberto para apurar a suposta compra de passagens aéreas e o uso de carros oficiais e seguranças públicos para o deslocamento dos dois políticos, que são de Minas Gerais, para São Paulo na ocasião.
Com informações do Diário do Centro do Mundo.
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