“Sou um democrata e respeito as posições, mas acredito que isso não contribui para o diálogo”, disse o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), ao ser questionado sobre o pedido liminar ajuizado pelo Governo do Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que a ALMG vote, com prioridade, projeto de lei que trata da adesão do Executivo ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A declaração ocorreu em entrevista coletiva concedida à imprensa, nesta sexta-feira (11/2), na sede do Parlamento estadual, em Belo Horizonte, após reunião entre Agostinho Patrus, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, e o senador da República por Minas Gerais, Alexandre Silveira (PSD).
“Sempre acreditei na boa conversa, no que é próprio de nós mineiros: a busca pelo consenso, pela discussão das questões. Quando um dos lados resolve judicializar a questão, dá uma demonstração de que não está aberto a conversar. Isso [a judicialização] não vai ao encontro da nossa história [de Minas Gerais] de conversar, de buscar a unidade”, declarou o presidente da ALMG.
Perguntado sobre sua visão acerca da tramitação do RRF, Alexandre Silveira deu respaldo à maneira como a matéria é debatida na ALMG. “O presidente Agostinho, como responsável que é pelo assunto, pela pauta do Legislativo mineiro, tem nossa plena confiança, de que a condução está sendo feita de forma adequada”, defendeu o senador.
Sobre perspectivas para os próximos dias, Agostinho Patrus disse que o Plenário da ALMG continuará a analisar a prorrogação do estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia, nos municípios do Estado. “A pandemia não acabou. São seiscentas pessoas que morrem por dia no Brasil. Temos que enfrentar essa realidade. Os prefeitos têm suas dificuldades e quem está lá na ponta precisa de soluções. A Assembleia continuará funcionando para atender a essas necessidades”, destacou.
Agostinho Patrus fez, ainda, uma defesa enfática dos direitos do funcionalismo público ao corroborar o parecer de Alexandre Silveira sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/2020, aprovado no Senado, que permite que servidores da saúde e da segurança contem o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 entre os direitos de tempo de serviço. “É absurdo que alguém que trabalhe durante um período não possa receber os benefícios a que tem direito”, disse Patrus. O PLP 150 altera uma lei complementar que restringe a contagem de tempo em benefícios como quinquênios e licenças-prêmio.
Visita reforça defesa da atuação parlamentar
Antonio Anastasia, que na última quinta (3) deixou o mandato no Senado Federal para ocupar o cargo de ministro no TCU, destacou a importância da função do deputado Agostinho Patrus à frente da Assembleia de Minas. “Viemos fazer uma visita de cortesia, em primeiro lugar, pela função institucional que [Agostinho Patrus] ocupa como chefe do Poder Legislativo e, ao mesmo tempo, como um grande líder mineiro”, disse.
Alexandre Silveira, que era suplente de Anastasia e tomou posse no mandato de senador na última quarta (2), também exaltou a gestão do deputado Agostinho na presidência da ALMG. “Fazemos uma visita à Casa mais próxima do povo mineiro, que é a Assembleia Legislativa, tão bem administrada e liderada pelo presidente Agostinho Patrus”, afirmou.
Silveira destacou, ainda, conquistas obtidas em prol do Estado no Congresso Nacional. Entre elas, a aprovação do projeto que permitiu a inclusão de 81 municípios mineiros na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). “Um projeto que dormitava no Congresso há mais de dez anos e que o então senador Anastasia e o senador Carlos Viana, liderados pelo presidente Rodrigo Pacheco, aprovaram”, avaliou.
O senador também ressaltou a aprovação, no Congresso Nacional, da criação do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF-6), em Minas Gerais. Essa pauta foi destaque entre as ações da 19.ª Legislatura da ALMG, presidida por Agostinho Patrus. Sob o movimento “Minas Mais Justiça”, o Legislativo estadual defendeu mais agilidade na tramitação de processos judiciais que sobrecarregavam o TRF-1, localizado em Brasília – que abrangia Minas, outros 12 Estados e o Distrito Federal. “Uma grande conquista”, declarou Silveira.
Foto: Victor Oliveira/ALMG
