Por ALMG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai investigar a vacinação contra Covid-19 de aproximadamente 500 servidores administrativos da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que estariam fora das prioridades definidas no Plano Nacional de Imunização. Nesta quarta-feira (10/3/21), ao finalizar Reunião Especial de Plenário na qual foi ouvido o secretário Carlos Eduardo Amaral, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), exigiu a entrega imediata da lista desses servidores, sob o risco de o titular da SES ser convocado a depor em uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) e responder por improbidade administrativa.
Agostinho Patrus garantiu que a Assembleia não vai admitir o que chamou de “trem da alegria” e “escândalo nacional”. “Vamos investigar cada um desses 500 nomes, qual o risco que corriam. É uma casta que se acha privilegiada e toma vacina em local escondido. Não vamos nos contentar com essa conversinha de sigilo”, frisou, referindo-se à alegação de Carlos Eduardo Amaral sobre a privacidade dos dados.
O presidente também falou diretamente ao secretário sobre a decepção dos deputados com ele e seus comandados na SES. “Estamos em uma situação de guerra. Escolher quem sofre, quem morre ou quem vai sobreviver é algo quase divino, e de divino a Secretaria de Saúde não tem nada”, disse.
Ao longo da reunião, que durou quase seis horas, outros deputados trataram da destinação de doses a servidores da secretaria. Um deles foi o presidente da Comissão de Saúde, deputado João Vítor Xavier (Cidadania). “Qual o critério para que servidores administrativos tenham sido vacinados e o mesmo não tenha ocorrido com outros trabalhadores como policiais militares, que trabalham diuturnamente nas ruas?”, perguntou.
O deputado Ulysses Gomes (PT), líder da Minoria na ALMG, corroborou as falas e acrescentou que a imprensa citou entre os vacinados o próprio secretário de Estado. Também abordaram o assunto as deputadas Andréia de Jesus (Psol) e Beatriz Cerqueira (PT) e os deputados Cássio Soares (PSD), líder do Bloco Minas são Muitas, André Quintão (PT), líder do Bloco Democracia e Luta, Sargento Rodrigues (PTB), Repórter Rafael Martins (PSD) e Bartô (Novo).
O secretário de Estado de Saúde respondeu que o Programa Nacional de Imunização determina que primeiramente seja vacinado quem está na linha de frente, lidando com a Covid-19. “Depois, a previsão é no sentido de preservar os serviços de saúde e os órgãos estruturantes funcionando. Por isso, servidores de secretarias estaduais e municipais são vacinados. Quem viabiliza um respirador chegar a determinado local e quantas vacinas serão destinadas são esses trabalhadores”, declarou.
Exemplo – Quanto ao fato de já ter sido vacinado, o secretário de Estado disse que quis dar o exemplo para a população sobre a importância da vacina. “Não concordo com nenhum movimento contrário à vacinação. Quis ser vacinado para não parecer que sou contra a vacina”, justificou. Ele apontou ainda – antes da cobrança enfática de Agostinho Patrus – que iria verificar com o departamento jurídico da SES a possibilidade de comunicar os nomes dos servidores que foram vacinados, devido a questões relativas ao sigilo pessoal.
O deputado Ulysses Gomes criticou a justificativa do secretário. Em sua opinião, o exemplo pode ser dado de outras formas, mantendo a prioridade na fila da vacinação. Beatriz Cerqueira também questionou a justificativa de “exemplo”, já que não houve um ato público de vacinação.
O deputado Bartô (Novo) questionou a autonomia do Estado para modificar as determinações do Plano Nacional de Imunização, como, por exemplo, o início de uma nova etapa de vacinação sem conclusão da anterior. O secretário esclareceu que, a cada novo lote de vacinas, uma deliberação é feita a partir do entendimento dos secretários de saúde dos municípios. “Quando digo que 80% dos servidores da saúde foram vacinados, digo do total. Os que eram prioridade já foram atendidos”, completou.
Parlamentares cobram celeridade na vacinação
O secretário ouviu também pedidos e questionamentos de deputados quanto à previsão e os critérios de vacinação, fornecimento de equipamentos e produção de vacinas em Minas, entre outro temas.
O líder do Bloco Sou Minas Gerais, deputado Raul Belém (PSC), perguntou sobre a expectativa de vacinação de toda a população mineira. O secretário destacou que, de acordo com o previsto pelo Ministério da Saúde, toda a população acima de 18 anos deve estar vacinada, pelo menos com a primeira dose, até setembro ou outubro deste ano.
De acordo com ele, cerca de 6 milhões de mineiros devem estar vacinados até junho. Entretanto, Carlos Eduardo Amaral ressaltou que esta é uma previsão otimista, sujeita a mudanças de acordo com a velocidade de entrega das doses pelo governo federal.
A produção de vacinas no Estado e a atuação da Fundação Ezequiel Dias (Funed) nesse sentido motivaram falas de diversos deputados na reunião. “O que impediu a Funed de ter o protagonismo que o Butantan, em São Paulo, e a Fiocruz, no Rio, estão tendo neste período?”, questionou João Vítor Xavier.
O secretário de Estado justificou que a Funed tem um porte diferente do Butantan e da Fiocruz. Ele acrescentou que todo o seu parque industrial está comprometido com o Ministério da Saúde para a produção de vacina contra meningite.
O deputado Cristiano Silveira (PT) criticou a redução em 3,7% dos investimentos estaduais em saúde e o baixo índice de realização de testes. A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) também questionou o investimento do governo.
Dependência – Parlamentares deram ênfase, durante a reunião, à postura do Governo do Estado de passividade em relação à aquisição de vacinas e de dependência do governo federal.
“Fico me perguntando o motivo de o Governo de Minas não ter se associado a outros estados para cobrar mais efetividade do governo federal”, ressaltou André Quintão. Em contraponto, o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) afirmou que o governador não quis politizar a pandemia e tem agido com coerência.
O deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania) defendeu que estados e municípios se antecipem e comprem vacinas. O secretário de Estado enfatizou que foi feito contato com todas as empresas que se dispõem a vender as vacinas, mas que elas estão priorizando atender ao Programa Nacional de Imunização, num primeiro momento.
O deputado Bruno Engler (PRTB) defendeu a gestão do governo federal na pandemia e questionou Carlos Eduardo Amaral sobre eventual planejamento no Estado para o tratamento precoce da Covid-19, não reconhecido pela ciência. O secretário afirmou que os médicos têm autonomia para indicar tratamentos, dependendo de cada caso concreto, e que a SES tem feito seu papel de disponibilizar os medicamentos nas farmácias públicas.
Deputados tratam de gastos com saúde
Parlamentares também enfatizaram que os investimentos em saúde no Estado diminuíram no ano passado, se comparado com 2019, mesmo com a pandemia. O secretário de Estado afirmou que em 2019 foram pagos restos de 2018 e apontou que, atualmente, a pasta, excetuados os gastos com pessoal, é a que mais recebe recursos em Minas.
Sargento Rodrigues questionou o motivo pelo qual, diante da piora nos índices da pandemia, o Estado não reabriu o Hospital de Campanha. O secretário disse que o hospital foi aberto num momento em que os leitos de enfermaria não tinham sido ampliados e que, ao longo desses meses, o Estado conseguiu aumentar o número desses leitos em outros hospitais.
Ele ponderou ainda que a realidade hoje é que não há mais profissionais de saúde disponíveis em Minas para dar conta de uma grande ampliação de leitos.
Avanço no interior – Diversos parlamentares trataram de questões relativas ao avanço da pandemia no interior e as ações do governo quanto a essa realidade. O líder da Maioria, deputado Inácio Franco (PV), reivindicou um hospital regional no Noroeste de Minas.
O deputado Hely Tarqüínio (PV) lamentou a situação de funcionamento das muitas estruturas de saúde no Estado, sobretudo no Noroeste e no Alto Paranaíba.
A deputada Leninha (PT) disse ter a sensação de que a situação está incontrolável em Montes Claros (Norte de Minas). Também para o Norte de Minas, o deputado Zé Reis (Pode) solicitou a reabertura do laboratório da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) para a realização de testes. Carlos Pimenta (PDT) afirmou que a cidade precisa de respiradores para abrir novos leitos de UTI. Arlen Santiago (PTB) também falou da necessidade de equipamentos e recursos para a região.
Rosângela Reis (Pode) cobrou atenção para o Vale do Aço. Já Noraldino Júnior (PSC) cobrou equipamentos para Juiz de Fora (Zona da Mata).
Carlos Eduardo Amaral afirmou que o monitoramento da disponibilidade de equipamentos é constante e que a SES está em busca de mais 200 unidades com o Ministério da Saúde.
Volta às aulas – Questões relacionadas à volta das aulas foram tratadas pela deputada Beatriz Cerqueira, que cobrou a implantação de protocolos definidos pelo Tribunal de Justiça para essa retomada. Segundo ela, algumas regiões mudaram da onda amarela do plano Minas Consciente, na qual se prevê a reabertura de escolas, diretamente para a onda roxa, o que geraria insegurança na população. O secretário afirmou que o critério de volta às aulas na onda amarela continua válido.
Novas cepas – Carlos Eduardo Amaral destacou, em sua apresentação, que o aumento de casos e óbitos que acontece neste momento em Minas está diretamente ligado à circulação das novas cepas da doença, em especial a do Reino Unido e a do Amazonas, que são mais contagiosas. Segundo ele, a projeção de números de casos gerados pelas novas cepas é de cerca de quatro ou cinco vezes maior do que o o registro na primeira onda da doença.
Entrevista – No fim da reunião, o presidente da Comissão de Saúde, deputado João Vítor Xavier, concedeu entrevista coletiva, na qual disse que o secretário se esquivou de responder as principais perguntas relativas ao combate à pandemia em Minas. Ele defendeu a abertura de uma CPI para apurar a atuação da secretaria e a denúncia da imunização de servidores fora da fila de vacinação. O líder do Governo na ALMG, deputado Gustavo Valadares (PSDB), criticou a iniciativa da CPI, que chamou de “contraproducente”. “Estamos no pior momento da pandemia e temos que nos unir”, disse.
Foto: Clarissa Barçante
