Por Metrópoles
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) desembarca no Brasil nesta quinta-feira (30/3) com um cenário judicial complexo a ser encarado. Investigado pelo caso das joias sauditas, por suposta incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro e alvo de 16 ações que podem torná-lo inelegível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-mandatário da República tem uma lista de defesas a preparar.
O voo comercial do capitão reformado e sem mandato chegou ao Aeroporto Internacional de Brasília às 6h36 desta quinta. Em pouco tempo, no dia 5 de abril, próxima quarta, o primeiro compromisso da agenda de investigações é com a Polícia Federal.
Bolsonaro (PL) vai prestar esclarecimentos no inquérito que investiga o conjunto de joias recebidas de presente da Arábia Saudita, com tentativas de entrar no Brasil e de serem incorporadas ao acervo pessoal do ex-presidente ilegalmente.
A comitiva presidencial recebeu ao menos dois conjuntos de joias do país árabe, em 2021: o primeiro a ser revelado foi uma coleção feminina, com colar de R$ 16,5 milhões; o segundo, um grupo de joias masculinas — os dois vieram com o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Um dos pacote de joias foi retido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos. Outro, com relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard, não foram interceptados. Estavam sob a posse de Bolsonaro e foram devolvidos à Caixa Econômica Federal (CEF) após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O ex-mandatário terá de explicar por que o assessor do então ministro tentou passar pela alfândega, na fila da Receita Federal de “nada a declarar”, se, pela lei, ele deveria declarar os acessórios e pagar taxa de 50% sobre o valor das joias – ou seja, R$ 8,25 milhões. Além de contar porque tentou, em pelo menos oito ocasiões, reaver os itens, acionando inclusive outros ministérios, além da chefia da Receita. Ele também precisará explicar as incorporação dos materiais ao seu acervo pessoal e não ao do Estado.
Há, ainda, a informação sobre um terceiro pacote de joias que estaria guardado em Brasília, na propriedade do ex-piloto Nelson Piquet.
Inelegibilidade
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro tem sua conduta como ex-mandatário da República contestada por partidos, ex-candidatos e coligações em pelo menos 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes). O resultado delas pode deixá-lo fora das disputas eleitorais de 2026 e 2030 para qualquer cargo.
As acusações são de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social. Elas tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob relatoria do corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Algumas têm decisão liminar já proferida, mas todas ainda pendem de resolução do mérito.
A mais avançada, e que agora será acompanhada por ele do Brasil, trata de reunião que o então presidente teve com embaixadores, no dia 18 de julho, no Palácio da Alvorada. Na reunião, o então mandatário da República à época levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas e repetiu argumentos já desmentidos por órgãos oficiais. O ato foi interpretado como propaganda eleitoral antecipada.
Nesse caso, Bolsonaro é investigado pela prática de propaganda antecipada irregular e por ataques ao sistema eleitoral. É nessa Aije que foi anexada a “minuta do golpe” encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres após os atos golpistas de 8 de janeiro.
Os ministros do TSE também analisam se há relação com inquérito que tramita no STF sobre o vazamento de informações sigilosas divulgadas por Bolsonaro em agosto do ano passado. O ex-presidente da República divulgou, durante live, informações sobre suposto ataque hacker ao TSE, em 2018. Ele mencionou o inquérito em uma tentativa de descredibilizar as urnas eletrônicas.
No STF
No Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos seis inquéritos, tramitam contra o ex-presidente. Todos de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. São eles:
- Inquérito 4.831 – O STF analisa se Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal. Esse caso foi denunciado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, e hoje senador, Sergio Moro. Nesse caso, a PF não viu indícios de crime por parte do ex-chefe do Executivo. Assim, a vice-procurador-geral da República, Lindôra Araújo, pediu o arquivamento do processo, mas o ministro Alexandre de Moraes, relator no inquérito, não decidiu.
- Pet 9842 – Apura a divulgação de notícias falsas sobre urnas e o processo eleitoral por meio de live. Caminha em conjunto ao Inq 4.874, das milícias digitais.
- Inquérito 4878 – Bolsonaro é investigado no STF, por meio do Inquérito 4878, por vazar dados sigilosos e descontextualizados de investigação da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao TSE. Aqui ele tentou embasar as dúvidas levantadas em relação às urnas. O inquérito foi instaurado a partir de uma notícia-crime enviada pelo TSE para investigação das condutas de Bolsonaro, do deputado federal Filipe Barros e do delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos relacionadas à divulgação de dados de inquérito sigiloso da PF, por meio de perfis verificados nas redes sociais.
- Inquérito 4.888 – Bolsonaro é alvo nesse inquérito, aberto a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, para investigar suas declarações a respeito da Covid-19, como a propagação de notícias falsas sobre a vacinação. Em dezembro de 2022, Polícia Federal (PF) concluiu inquérito que investiga a disseminação de notícias falsas durante a pandemia e apontou a existência de ao menos dois crimes: provocação de alarma ao anunciar perigo inexistente (Art. 41 da Lei de Contravenções Penais) e incitação ao crime (Art. 286 do Código Penal).
- Inquérito 4.921 – O ministro Alexandre de Moraes autorizou a inclusão de Bolsonaro na investigação que apura a invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, com depredação do patrimônio público, ocorrida em 8 de janeiro. É apurado se Bolsonaro teria incitado a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito por meio de vídeo postado em redes sociais no dia 10 de janeiro e, em seguida, apagado. A postagem reiterava a tese infundada de que houve fraude na eleição do ano passado para presidente da República.
Primeira instância
Em primeira instância, há cerca de 10 ações contra Bolsonaro devido a discursos inflamados, com ataques a ministros da Suprema Corte. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), era relatora dos casos e encaminhou à Justiça Federal do Distrito Federal os pedidos de investigação contra o ex-presidente por incitar atos antidemocráticos.
Na decisão de fevereiro, a magistrada considerou que, com a perda do mandato, o ex-presidente deixou de ter direito ao foro privilegiado. Com isso, a competência para julgar as ações passou a ser do tribunal de primeira instância.
Em março, o STF também enviou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) queixa-crime do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por difamação, está sob relatoria do ministro Edson Fachin.
Luiz Fux também enviou ao TJDFT ação que apura suspeita de uso indevido de imagens de crianças e adolescentes durante a campanha eleitoral de Bolsonaro.
Moradia
Bolsonaro já tem destino certo para sua moradia na capital após retorno dos EUA. A casa em que ele vai morar na capital federal passou por manutenção. Técnicos trabalharam na troca de fechaduras, segundo registros feitos nesta quarta-feira (29/3) pelo Metrópoles.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se mudou para o local com as duas filhas em fevereiro. As janelas já estão com películas escuras desde a reforma feita no imóvel.
Veja:
Casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro vai morar, no condomínio Solar de Brasília, passa por manutenção antes de sua chegada. | Foto: Breno Esaki/Metrópoles
Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles