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Avisem ao governador Romeu Zema que Gilmar Mendes quer conversar com ele sobre o pacto federativo

Alguém precisa avisar ao governador Romeu Zema que na sexta-feira, dia 5, o Supremo Tribunal Federal está convocando os chefes dos executivos estaduais para uma reunião que, no caso mineiro, resolveria todos os problemas financeiros do Estado. Parece brincadeira, mas não é.

Quem teve a oportunidade de acompanhar, como eu, as imagens da viagem do presidente Bolsonaro ao Japão, para a reunião do clube dos 20, pode observar o contraste entre a ida e a vinda da comitiva. Bolsonaro chegou a Osaka de cara amarrada, de visível mau-humor, e foi logo na chegada destratando os jornalistas como só ele sabe fazer.

Homem de negócios, tinhoso como quase todo comerciante que se dá bem pelo interiorzão de Minas, com mais de 400 lojas Eletrozema esparramadas por esse marzão de vales e  montanhas, o governador Romeu Zema sabe com quem está lidando ao se propor a vender a Cemig e outros ativos que pertencem menos ao Estado do que ao povo de Minas Gerais.

O governador Romeu Zema tem poderes, claro, para tentar mudar a Constituição mineira, por meio de uma PEC, mas parece um contrassenso querer tirar da população o direito de se manifestar com relação à venda de ativos do Estado, como a Cemig, a Codemig e a Copasa. Primeiro, ele terá que enviar a PEC à Assembleia e ter lá votos suficientes para aprová-la. Não parece que tem, mas deputado, com exceções, é deputado – um agrado aqui, uma nomeação ali, veja aí o caso do MDB nomeando o presidente da Copasa – e o que o governador quiser, passa – a menos que o deputado Claudinho não deixe… de forma que de início não basta o governador confabular com o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, para que sua vontade prevaleça. A Assembleia, por mais que Agostinho tenha uma boa compreensão da casa, tem também seus compromissos institucionais e um deles é o de zelar pelos bens do Estado, aquilo que foi construído com os impostos dos mineiros ou alguém acha que a Cemig, criada por JK, caiu do céu?

O ex-presidente Lula teve nesta noite duas chances de ser colocado em liberdade. Uma, quando foi reiniciado o julgamento interrompido quando o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo quando a decisão já estava dois a zero contra Lula. A segunda, quando a segunda turma do Supremo Tribunal Federal, presidido por Carmen Lúcia, resolveu julgar a suposta parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro na condução do processo em que condenou Lula, decisão referenda pelo Tribunal da 4ª região e posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça.

Gilmar Mendes, que por pouco não tumultuou o início do julgamento, situação salva pela presença dos advogados de Lula no julgamento – uma das condicionantes levantadas por Carmen Lúcia na sua curta nota de segunda-feira – acabou propondo, no segundo julgamento, que Lula fosse colocado em liberdade de imediato e que pudesse aguardar em liberdade a definição de sua situação. Colocada em votação a sugestão, Gilmar Mendes perdeu, contra o voto de Lewandowski, que insistia na libertação de Lula.

Com isso, o primeiro processo – contra uma decisão do STJ – foi derrotado e o segundo, o que acusa Moro de ter sido parcial durante todo o processo, robustecido pelas notícias divulgadas pelo The Intercept Brasil e pela Folha de São Paulo, ficou para ser julgado em agosto, uma vez que ontem o que se julgou foi a proposta de Gilmar Mendes para colocar Lula em liberdade para que ele pudesse responder a esse processo em que Moro é acusado em casa. Com isso, teremos mais Lula versus STF em agosto. A minha impressão é que o Supremo treme, por pressões internas e externas, todas as vezes em que tem que julgar Lula.

STF decide julgar hoje dois pedidos de liberdade de Lula.

Até a manhã de hoje havia dúvida se os pedidos da defesa de Lula seriam atendidos. A segunda turma resolveu julgar os dois pedidos. É melhor acompanhar e aguardar porque tudo o que diz respeito a Lula faz tremer o Supremo.

Como avisei pelo aqui pelo blog, na manhã de ontem, a ministra Carmen Lúcia inverteu a pauta da segunda turma do Supremo, da qual ela é presidente, e com isso obrigou o ministro Gilmar Mendes a não devolver o seu voto de mais de 40 páginas que deveria ser julgado hoje, em favor de Luiz Inácio Lula da Silva. Em favor de Luiz Inácio Lula da Silva não quer dizer que o voto é favorável a Lula.

Reinaldo contra-ataca e desmente Dallagnol

“Fui aos autos!” – como sugeriu o procurador Deltan – e descobri coisa interessante… leia lá blog! pic.twitter.com/apzgZylFyR

— Reinaldo Azevedo (@reinaldoazevedo) 22 de junho de 2019

Nem a substituição do general Floriano Peixoto pelo major da PM do Distrito Federal, Jorge Antônio, na secretaria geral da Presidência da República foi capaz de substituir o incômodo que o blogueiro Reinaldo Azevedo causou na posição política do ministro da Justiça e ex-juiz Sérgio Moro. Pesquisando no site do The Intercept Brasil, Reinaldo Azevedo descobriu que o ministro teria cometido perjúrio, isto pé, mentiu ao dizer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que não interveio na relação dos procuradores que deveriam inquirir o ex-presidente Lula no seu primeiro depoimento diante do então juiz Sérgio Moro. Usando as mensagens divulgadas no primeiro lote de troca de recados entre Moro e o procurador Dallagnol, Reinaldo Azevedo mostrou que Moro pediu a substituição de uma procuradora para o depoimento de Lula – e foi atendido. Para o blogueiro, Moro perdeu a imparcialidade imposta ao juiz no artigo 254 do Código de Processo Penal e beneficiou a acusação. Para Reinado Azevedo, isso seria suficiente para a nulidade do processo.
Aliás, a propósito de processo, no dia 25 agora está marcada uma reunião da segunda turma do Supremo para o julgamento do recurso interposto pela defesa em que pede exatamente a nulidade do processo pela parcialidade do juiz Sérgio Moro. A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, entrou ontem com uma ação contrária a essa nulidade, alegando que não se pode dar credibilidade aos textos divulgados pelo The Intercept Brasil, no que foi contestada pela defesa de Lula que defende a tese de que o pedido de nulidade é muito anterior à divulgação do site do jornalista Glen Greenward , é de 2018, embora a sua publicação agora só tenha vindo explicitar mais ainda o caráter discricionário com que se portou o então juiz Sérgio Moro, no julgamento de Lula, a tal ponto que chegou a afirmar em algum momento que o ex-presidente “deve apodrecer na cadeia”, culminando com a condenação de Lula quando ele liderava, já depois de condenado,  a corrida presidencial, beneficiando seu principal adversário, afinal vitorioso, tornando-se a convite deste seu ministro da Justiça e da Segurança Pública.
Pois bem, esse julgamento do dia 25 está ameaçado de não se realizar, Uns dizem pelo clima político criado em Brasília pela possibilidade de o processo vir a ser anulado pelas intromissões do juiz Sérgio Moro em favor da acusação – este caso do afastamento da procuradora não teria sido o único. Outros alegam que há outros processos em fase mais adiantada e que devem ser julgados primeiro. O fato, no entanto, é que o julgamento está marcado para o dia 25, segunda-feira.

Ouça o comentário do Reinaldo Azevedo:

O presidente Jair Bolsonaro admitiu hoje durante manifestação de grupos evangélicos, em São Paulo, que poderá vir a candidatar-se à reeleição. Mas, advertiu, desde que não se faça uma boa reforma política no país. Aí ficou a dúvida: se houver a reforma, mesmo assim ele se candidata? Ou só será candidato se não houver a reforma? É a primeira vez que Bolsonaro fala em reeleição. Havia mais de dois milhões de evangélicos, liderados pelo pastor deputado Feliciano.

Quando fala em reforma política, Bolsonaro diz que a reforma dos sonhos dele levaria à Câmara dos Deputados não mais do que 400 deputados – hoje tem 513. Dificilmente Bolsonaro conseguirá fazer essa reforma. Primeiro pelo sistema de proporcionalidade em que cada Estado tem um determinado número de deputados em função do tamanho do seu quadro eleitoral. Segundo por que nenhum estado quer ver reduzida sua bancada, ainda mais num sistema tributário em que o governo federal fica com mais de 60 por cento do que todo o país arrecada. Por fim, Bolsonaro não tem uma bancada definida na Câmara, o que se torna mais evidente agora quando ele tem sofrido derrotadas seguidas no Congresso e quem começa a aparecer, no caso da reforma previdenciária, é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Sem ele, a reforma não anda. Assim mesmo uma reforma cheia de emendas feitas pelos deputados. Mas como uma reforma política é necessária, talvez Bolsonaro esteja jogando verde para colher maduro.