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Congresso promulga PEC que amplia teto de gastos por 1 ano Texto libera orçamento para governo eleito pagar R$600 do Bolsa Família no ano que vem. Votação da proposta foi concluída na Câmara e no Senado nesta quarta-feira (21).

22 de dezembro de 2022, 08h43 | Por Redação ★ Blog do Lindenberg

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Por G1

O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene, nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) chamada de PEC da Transição. A promulgação foi publicada na edição desta quinta (22) do “Diário Oficial da União (DOU)”.

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Congresso Nacional

Congresso aprova resolução que prevê novas regras do ‘orçamento secreto’; entenda Aprovação acontece em meio ao julgamento, pelo STF, que decidirá validade do 'orçamento secreto'. Texto define montante a ser dividido entre parlamentares, mas não estabelece critérios.

16 de dezembro de 2022, 14h04 | Por Redação ★ Blog do Lindenberg

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Por G1

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) a resolução que determina como será a distribuição das chamadas emendas de relator – conhecidas como “orçamento secreto” – conforme o tamanho das bancadas dos partidos.

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Congresso NacionalEleições

Novo Código Eleitoral: regra flexibiliza Ficha Limpa para político ameaçado Proposta tem 905 artigos e poderá ser votada na semana que vem pela Câmara.

28 de agosto de 2021, 11h46 | Por Redação ★ Blog do Lindenberg

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O projeto em análise na Câmara dos Deputados sobre o novo Código Eleitoral flexibiliza trecho da lei da Ficha Limpa e passa a permitir que políticos ameaçados de cassação renunciem aos seus mandatos para evitar punições. Atualmente, essa manobra não é possível.

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Congresso NacionalGoverno Federal

Governo quer que Pacheco adie arquivamento de pedidos de impeachment contra STF A preocupação no governo é de que Bolsonaro seja desmoralizado com uma rejeição instantânea dos pedidos contra ministros do STF.

20 de agosto de 2021, 06h50 | Por Redação ★ Blog do Lindenberg

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O bastidor de Brasília, segundo fontes ligadas à CNN, é que o governo vem articulando para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não rejeite de imediato os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende apresentar.

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Congresso Nacional

“Patriotas são aqueles que unem o Brasil”, diz Pacheco Presidente do Senado se manifesta após Bolsonaro afirmar que irá pedir impeachment contra ministros do STF e pede diálogo entre Poderes.

17 de agosto de 2021, 07h15 | Por Redação ★ Blog do Lindenberg

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), publicou uma mensagem no Twitter defendendo o diálogo entre os Poderes e criticando quem queira dividir o País.

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Congresso Nacional

Comissão Especial da Câmara rejeita PEC do voto impresso; proposta deve ir a plenário Base governista foi derrotada em votação; parecer contrário à PEC será analisado pelos 513 deputados. Bolsonaro vem levantando suspeitas sobre a urna eletrônica, sem apresentar provas.

5 de agosto de 2021, 23h52 | Por Redação ★ Blog do Lindenberg

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Em uma derrota para o governo, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso rejeitou nesta quinta-feira (5), por 23 votos a 11, o parecer favorável ao tema elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR).

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Congresso NacionalGoverno Federal

Pacheco envia LDO nesta segunda e Bolsonaro tem até dia 23 para decidir ‘fundão’ Nos últimos dias, presidente anunciou veto ao aumento do fundo eleitoral.

2 de agosto de 2021, 07h02 | Por Redação ★ Blog do Lindenberg

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), enviará nesta segunda-feira, 2, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado no último dia 15, para sanção presidencial. A informação foi confirmada pela assessoria do chefe do Legislativo ao Broadcast Político.

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Congresso NacionalPandemia

Pandemia faz Congresso discutir inclusão de novos crimes no Código Penal Projetos em tramitação criminalizam, por exemplo, aplicação falsa de vacinas e propõem pena em dobro para crimes contra a administração pública durante crise sanitária.

30 de maio de 2021, 11h28 | Por Redação ★ Blog do Lindenberg

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A pandemia do novo coronavírus pode levar o Código Penal a estabelecer novos tipos de crimes. Diferentes projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado propõem agravantes e tipificação de condutas relacionadas à crise sanitária.

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Congresso NacionalSTF

STF cobra explicações do Congresso de votações de Medidas Provisórias Uma das ações, do ministro Barroso, questiona presidente da Câmara por pautar MP para privatização da Eletrobras.

20 de maio de 2021, 06h07 | Por Redação ★ Blog do Lindenberg

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Os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Luís Barroso, cobraram do Congresso sobre o projeto que trata da desestatização da Eletobras e também por informações do funcionamento das análises de Medidas Provisórias nas Casas.

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Congresso NacionalGoverno Federal

Pacote anticrime: Senado derruba vetos do presidente Bolsonaro e texto agora será promulgado Caiu veto ao aumento da pena para crimes de honra na internet. Também foi derrubado veto a trecho que valida o uso pela defesa de gravação ambiental feita por um dos interlocutores; o acesso obrigatório para presos em flagrante ao juiz de garantias foi mantido.

20 de abril de 2021, 07h52 | Por Redação ★ Blog do Lindenberg

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O Congresso Nacional derrubou na noite de segunda-feira (19)  vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a trechos do pacote anticrime aprovado pelo Congresso em 2019. Entre os senadores, o placar foi de 50 votos a 6. Os vetos já haviam sido rejeitados pela Câmara no mês passado. Entre eles está o do trecho que triplica as penas de crimes contra a honra quando estes forem cometidos ou divulgados nas redes sociais.

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