O projeto em análise na Câmara dos Deputados sobre o novo Código Eleitoral flexibiliza trecho da lei da Ficha Limpa e passa a permitir que políticos ameaçados de cassação renunciem aos seus mandatos para evitar punições. Atualmente, essa manobra não é possível.
Outra alteração que o texto apresenta é garantir que quem for condenado não fique mais do que 8 anos inelegível, prazo estabelecido pela Ficha Limpa. Atualmente, o período pode acabar sendo estendido por causa de trâmites processuais.
A proposta também reduz o número máximo de candidatos que cada sigla pode lançar em disputas proporcionais e antecipa prazos de candidaturas.
Arte: Poder 360
CONHEÇA AS DEMAIS MUDANÇAS
Os deputados querem compilar todas as regras eleitorais em um único texto –no momento a proposta tem 905 artigos. O Poder360 detalhou nesta reportagem as alterações mais significativas que devem ser feitas. A íntegra da proposta pode ser lida aqui (1 MB). A relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI).
O projeto inclui mudanças nas regras de inelegibilidade, na transparência dos partidos políticos e na fidelidade partidária, entre outros pontos. Só valerão em 2022 as alterações nas regras eleitorais que estiverem em vigor até 1º de outubro desde ano. Só valerão em 2022 as alterações nas regras eleitorais que estiverem em vigor até 1º de outubro desde ano.
No caso do novo Código Eleitoral, é necessário aprovação da Câmara, do Senado e sanção presidencial até esta data.
Fonte: Poder 360
LimpaSérgio Lima/Poder360 – 12.jun.2018.
