O deputado estadual Betão (PT) apresentou, nesta quarta-feira (10/4), uma queixa ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a nomeação da ex-gerente de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Estado (Fiemg), Luciana Mundim de Mattos Paixão, para ser a número 2 da Secretaria da Fazenda do governo Romeu Zema (Novo). Luciana foi nomeada como secretária adjunta da Secretaria da Fazenda no último sábado (6/4).
Betão argumenta que, como a nova adjunta até então trabalhava para a Fiemg, a nomeação caracterizaria conflito de interesses. “A pessoa em questão pode estar em posição de tomar decisões que afetam diretamente o setor em que anteriormente atuava, podendo beneficiar interesses privados em detrimento do interesse público”, defende o presidente da Comissão do Trabalho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Para Betão, a nomeação de Luciana ainda feriria o princípio da impessoalidade, que é um dos que regem a administração pública. “O princípio da impessoalidade veda que preferências pessoais, político-partidárias ou quaisquer outras que não tenham como objetivo o interesse público sejam exercidas pelo gestor, principalmente o que ocupa o maior cargo na administração pública estadual, o governador”, alega o deputado.
Betão quer que o MPMG instaure um procedimento administrativo próprio para investigar as supostas irregularidades, e, caso elas sejam constatadas, a apresentação de uma ação civil pública. O deputado pede que a ação civil proponha liminarmente o afastamento de Luciana do cargo de secretária adjunta de Fazenda e declare nula a sua nomeação, “com os consectários sobre os atos praticados e a devolução ao erário dos recursos que porventura venha a receber a título de remuneração”.
Em nota encaminhada a O TEMPO, o governo Zema apenas reiterou que a nova secretária adjunta já foi desligada oficialmente da Fiemg na última segunda. “Vale ressaltar ainda que a mesma tomará posse no cargo do Executivo estadual na próxima quinta-feira (11/4)”, acrescenta.
Assista ao vídeo do Deputado:
Com informações do OTempo.
Foto: Henrique Chendes/ALMG.
