A Justiça de São Paulo anulou uma das multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por violar as regras durante a pandemia de Covid-19. O juiz André Rodrigues Menk, da vara de execuções fiscais estaduais, extinguiu, na última quinta-feira (11), uma ação no valor de R$ 370 mil contra Bolsonaro.
A penalidade foi cancelada pela Fazenda do estado após a aprovação de uma lei de gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que prevê anistia a multas aplicadas durante a pandemia.
Inicialmente, o valor da multa anulada era de R$ 319.700, mas aumentou 16% devido ao acréscimo de juros. A infração ocorreu durante a entrega de títulos de propriedade rural em outubro de 2021, na cidade de Miracatu, na região sul do estado. Na ocasião, Bolsonaro não utilizou máscara de proteção facial, obrigatória no estado à época.
Multado ao menos seis vezes pela gestão de João Doria (então no PSDB) por não usar máscara e causar aglomerações, Bolsonaro acumulou uma dívida que chegou a R$ 1,1 milhão há cerca de um ano. O governo atual decidiu cobrar o ex-presidente por meio de ações judiciais, gerando controvérsias entre bolsonaristas e Tarcísio.
Com informações do Diário do Centro do Mundo.
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