Por DCM
O subprocurador-Geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (22) um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendendo o arquivamento de uma ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o deputado federal André Janones (Avante-MG). Com informações da coluna de Malu Gaspar, do Globo.
O parecer de Gonet, favorito para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), contradiz as alegações de Bolsonaro, que busca reabrir o caso com base no livro “Janonismo cultural: o uso das redes sociais e a batalha pela democracia no Brasil”, lançado nesta quarta-feira por Janones.
O ex-presidente acusou o parlamentar de disseminar notícias falsas durante a campanha eleitoral de 2022 – e levar à cassação do mandato e à inelegibilidade.
Segundo Bolsonaro, Janones utilizou as redes sociais, na condição de “consultor nas esferas digitais” da campanha de Lula, como “verdadeira fábrica de fake news” para ofender a sua honra. Durante a campanha, o parlamentar chamou o então candidato à reeleição de “vagabundo”, “assassino”, “bandido”, além de propagar que Bolsonaro iria acabar com o programa Auxílio Brasil.
No parecer, Gonet destacou que não foram evidenciados elementos de “abuso de poder digital” nos fatos apresentados. “Os parâmetros indicados para a configuração do abuso de poder digital não se retratam nos fatos provados. Não parece estampado nos autos o elemento da gravidade das circunstâncias para configuração do abuso de poder, exigido para o perfazimento da conduta punível”, escreveu Gonet em seu parecer.
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal André Janones (Avante-MG). Foto: Reprodução
“Não houve comprovação de que o investigado (Janones) se valeu de comportamentos inautênticos no ambiente digital; surgindo apenas indicação de postagens orgânicas com o escopo de capitalizar seguidores e incrementar engajamentos na campanha eleitoral. Não há, muito menos, prova de emprego de recursos oficiais ou da estrutura estatal para promover e facilitar a divulgação das postagens”, acrescentou.
O ministro Benedito Gonçalves encerrou a coleta de provas no último dia 9, antes de deixar o cargo de corregedor da Justiça Eleitoral. Gonçalves ainda negou um pedido do ex-mandatário para quebrar o sigilo bancário do deputado.
Gonet concordou com o ministro e se manifestou contra a quebra do sigilo bancário de Janones, argumentando que Bolsonaro não apontou “fato concreto que sugira que a atuação do investigado tenha envolvido contrapartida financeira naquilo que é reputado como ‘guerrilha digital’ desinformativa”.
Quanto ao pedido do ex-presidente para incluir o livro como prova, Gonet afirmou que a obra “não tem aptidão, por si só, para demonstrar que essa atuação teve peso decisivo para comprometer a lisura da disputa ao cargo de Presidente da República”.
Foto: Alejandro Zambrana/TSE
