A Justiça de Minas Gerais suspendeu o aumento da passagem das linhas de ônibus metropolitano da Grande Belo Horizonte. A partir da manhã desta quarta-feira (2/1), os usuários do transporte público voltam a pagar R$ 7,20 pela passagem. No último dia 26 de dezembro, o governo de Minas havia determinado um aumento para R$ 7,70.
O pedido de suspensão foi feito por parlamentares do Partidos dos Trabalhadores (PT), composto pelo deputado federal Rogério Correia, as deputadas estaduais Beatriz Cerqueira, Macaé Evaristo e Andréia de Jesus, e os vereadores Bruno Pedralva e Pedro Patrus. A deputada estadual Lohanna França, do PV, também participou da ação.
A decisão é assinada pelo juiz Henrique Mendonça Schvartzman. Nela, o magistrado argumenta que o aumento não é válido, já que há, de acordo com o Decreto Estadual 44.603/07, uma periodicidade mínima para que o valor da tarifa seja reajustado.
“A administração pública, contudo, na espécie em exame, extrapola os limites normativos acima descritos ao promover duas revisões tarifárias em período inferior a um ano, o que evidencia a ilegalidade do ato”, diz o magistrado na decisão.
“O ato administrativo, em cognição rarefeita, viola os limites normativos traçados e prejudica a coletividade sem justificativa reconhecida. Reconheço ainda o perigo de dano ao permitir a revisão de preços de forma antecipada, prejudicando diariamente usuários do transporte público intermunicipal e retirando-lhes valores que poderiam ser utilizados para a subsistência”, completou o juiz.
Em nota, o deputado Rogério Correia afirmou que os “aumentos se deram sem transparência, entre Natal e ano-novo, retirando dos usuários, Câmara Vereadores e ALMG oportunidade de fiscalizar. Na RMBH, o governo não subsidia e os aumentos são constantes, sendo que no ano de 2023, por duas vezes, o que é ilegal. Além de ter sido acima da inflação e com óleo diesel tendo retração de preços”, disse.
Este seria o segundo aumento no último ano. No dia 7 de janeiro de 2023, Romeu Zema (Novo) aumentou as tarifas em 9,06% e no dia 27 de dezembro aumentou novamente em 7,15%.
A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com o governo de Minas e com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram) e aguarda retorno.
Com informações do Estado de Minas.
Foto: Túlio Santos/D.A. Press/EM.
