Javier Milei enviou ao Congresso na segunda-feira (22), o texto final da chamada “Lei Ómnibus”, que prevê reformas inéditas para economia da Argentina. No começo de uma semana considerada decisiva, o governo cedeu em 141 artigos, embora já tenha dito anteriormente que o pacote “não é negociável”.
Em meio ao esforço para aprovação, o projeto passou de 664 para 523 artigos. Entre as mudanças, está a retirada da petrolífera Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF) do plano de privatizações. Também houve recuo em artigos relacionados à aposentadorias, exportações, reforma do Estado e sistema eleitoral, entre outros.
Milei quer aprovar a reforma nesta quinta-feira (25), mas a proposta enfrenta resistências e, após duas semanas, ainda espera o aval das comissões da Câmara para ser votada em plenário. O governo tem apenas 38 deputados e precisa de no mínimo mais 91 para que o pacote avance.
Por isso, o governo tenta garantir votos de outros partidos aliados, principalmente o Proposta Republicana (PRO), que faz parte da coalizão de centro-direita Juntos pela Mudança, da ministra da Segurança Patricia Bullrich.
Nesta segunda, Milei se reuniu com o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, José Luis Espert, que deixou o partido do presidente, o Liberdade Avança, e passou a integrar o Juntos pela Mudança. A reunião foi marcada diante da semana descrita como “chave” para a lei.
Essa é considerada uma das prioridades para o libertário. Junto com o megadecreto, a Lei Ómnibus soma mais de mil medidas, que têm o objetivo de levar o conceito de livre mercado para praticamente todos os aspectos da economia argentina. O primeiro entrou em vigor imediatamente, mas enfrenta questionamentos na justiça e ainda precisa passar por uma comissão do Congresso.
Nesta quarta-feira (24) é esperada uma greve geral na Argentina, convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal organização sindical do país, que se opõe às mudanças propostas pelo governo. O movimento deve se reunir em frente ao Congresso e pressionar contra aprovação da lei.
Governo alerta que ajuste será mais forte se pacote não for aprovado
O governo da Argentina alertou que o ajuste será maior para todos, não só para a administração nacional, mas também em relação às transferências para as províncias, caso o pacote de reformas proposto pelo presidente Javier Milei não seja aprovado pelo Congresso.
Em sua habitual entrevista coletiva, o porta-voz do governo, Manuel Adorni, disse que o equilíbrio das contas públicas e o déficit zero são pontos inegociáveis. A administração pública nacional fará uma revisão de cada item de recursos aportados nas diferentes províncias, afirmou.
“Estamos levantando uma hipótese sobre o que aconteceria se a lei não fosse aprovada e eu digo agora, porque não vai ter outro jeito, é continuar com o ajuste das contas públicas”, completou.
Com informações do Jornal do Comércio.
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