A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a improcedência de uma ação movida contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por um vídeo onde compartilham a ideia de que alunos da rede estadual de ensino poderiam frequentar escolas mesmo se não tiverem sido vacinados. O documento foi enviado nesta segunda-feira (15) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
No vídeo, compartilhado nas redes sociais em 4 de fevereiro, Zema diz: “Aqui em Minas, todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas.” Nikolas diz que a medida tem como objetivo “garantir a liberdade de todos os alunos de Minas Gerais”. Já Cleitinho diz que é a favor “da ciência e da vacina”, “mas a favor também da liberdade”.
O caso em análise no STF trata-se de uma reclamação apresentada por um grupo de políticas do Psol: a deputada estadual Bella Gonçalves, a deputada federal Célia Xakriabá, e as vereadoras de Belo Horizonte Iza Lourenço e Cida Falabella. Elas sustentam que a declaração de Zema estaria em contrariedade com as decisões já tomadas pelo STF sobre vacinação compulsória, onde ficou compreendido que a vacinação em massa é meio eficaz de proteger toda a coletividade, em especial os mais vulneráveis como as crianças e adolescentes.
Em defesa, Zema afirmou que a apresentação do cartão de vacina na rede estadual de ensino “nunca foi obrigatória” para a realização de matrícula. O governo mineiro disse que a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada “como forma de sensibilização aos pais/responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança”.
Ao se manifestar sobre o caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que os julgamentos listados não trataram especificamente de condicionar a matrícula escolar de menores à apresentação do cartão de vacina como forma impositiva para induzir à adesão da medida profilática.
“Em nenhum dos acórdãos paradigmas, entretanto, tratou-se especificamente de se condicionar a matrícula escolar de menores à apresentação do cartão de vacina como forma impositiva para induzir à adesão da medida profilática. Há evidente diferença entre se admitir como legítimos, genérica e abstratamente, meios indiretos para compelir a vacinação e – situação outra – afirmar que se deve cobrar vacinação em dia para se conceder matrícula escolar de menores. Essa é apenas uma de tantas hipóteses cogitáveis para o fim desejado”, diz Gonet.
Moraes, agora, pode decidir se aceita ou não os pedidos contra Zema, Nikolas e Cleitinho.
Com informações da Itatiaia.
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