Por Nexo
Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (4) contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, após um consórcio jornalístico revelar que ambos mantiveram empresas em paraísos fiscais, as chamadas offshores, mesmo após entrarem para o governo.
No documento, Randolfe Rodrigues pede que o Supremo acione a Procuradoria-Geral da República, para que o órgão investigue o caso. O senador aponta a possibilidade de ter havido “uma série de ilicitudes”, incluindo conflito de interesses e improbidade administrativa, e diz que é possível se “cogitar” o cometimento de diversos crimes.
“Em um exercício de leitura crítica dos fatos à luz das normas do Código Penal, é possível se cogitar de eventual cometimento dos crimes de peculato (art. 312), corrupção passiva (art. 317), prevaricação (art. 319), advocacia administrativa (art. 321) e violação de sigilo funcional (art. 325)”
Randolfe Rodrigues
No documento, o senador cita ainda que a conduta de Guedes configura em tese crime de responsabilidade, “por violação à necessária probidade na administração”. Nesta segunda, parlamentares da oposição na Câmara também pediram investigações sobre o episódio envolvendo o ministro e o presidente do Banco Central.
Ter dinheiro em offshores não é ilegal. Mas o contexto do caso levantou suspeitas. Campos Neto diz que “não houve nenhuma remessa de recursos às empresas”. O Ministério da Economia divulgou nota nesta segunda-feira (4) afirmando que Guedes comunicou à Receita Federal sua participação na empresa antes de assumir a pasta.
A empresa de Paulo Guedes continua aberta. Já a empresa de Campos Neto foi fechada em agosto de 2020. Antes disso, ao assumir o cargo no governo, Campos Neto havia assinado documento dizendo que os investimentos não seriam movimentados ou seriam geridos por alguém independente.
Foto: Adriano Machado/Reuters
