A determinação da juíza Carolina Lebbos, de Curitiba, de mandar transferir o ex-presidente Lula para São Paulo, de onde ele iria para a penitenciária de Tremembé, é daquelas coisas que só passam na cabeça de um juiz – com todo o respeito aos magistrados. Dizer que é um pedido da Polícia Federal é zombar de quem acompanha esse processo.
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Presidente da ALMG entrega Carta de Minas a ministro do STF
6 de agosto de 2019, 08h20 | Por Carlos Lindenberg
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Deputado Agostinho Patrus espera ação do ministro Gilmar Mendes para que a União aceite ressarcir os estados.
A entrega da Carta de Minas ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi destacada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), como um passo fundamental na luta por um acordo que viabilize o ressarcimento das perdas bilionárias do Estado com a Lei Kandir.
Carta de Minas é entregue ao STF, mas não fecha acordo com União
5 de agosto de 2019, 23h07 | Por Carlos Lindenberg com Letícia Horsth
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Em audiência de conciliação sobre os repasses da Lei Kandir no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (5), Estados e União concordaram em criar uma comissão para discutir o tema por seis meses, com a apresentação de um relatório parcial na primeira quinzena de dezembro, já que não foi definido um acordo para compensar as perdas da Lei Kandir.
Carta de Minas será apresentada em audiência sobre a Lei Kandir no STF
4 de agosto de 2019, 15h52 | Por Carlos Lindenberg com Letícia Horsth
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Uma comitiva mineira apresentará nesta segunda-feira (5), no Supremo Tribunal Federal, a proposta do Estado para o ressarcimento das perdas causadas pela Lei Kandir. A estimativa é que Minas Gerais tenha deixado de receber R$ 135 bilhões desde 2006, com isenção de ICMS por exportadoras.
Janaina Paschoal agora quer cassar o ministro Dias Toffoli, presidente do STF
30 de julho de 2019, 20h09 | Por Carlos Lindenberg
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A deputada estadual paulista Janaina Paschoal e três promotores de Minas Gerais – Márcio Luís Freyesleben – de Santa Catarina – Rafael Meira Luz – e o do Distrito Federal – Renato Barão Varalda – integrantes do MP Pró-Sociedade entraram no Senado hoje com o pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Toffoli suspende bloqueio de R$ 444 milhões nas contas do governo de Minas
23 de julho de 2019, 18h51 | Por Carlos Lindenberg com Letícia Horsth
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nessa segunda-feira (22) o bloqueio de R$ 444 milhões nas contas de Minas Gerais.
O pedido liminar foi feito pelos procuradores do estado para evitar que o valor seja bloqueado pelo governo federal como garantia em um contrato de empréstimo com o Banco do Brasil.
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