Por Hoje em Dia/Blog do Lindenberg – [email protected]
Tanto o Supremo Tribunal Federal como o presidente Jair Bolsonaro tentam uma saída honrosa para o impasse criado entre o STF e o Executivo, embora sejam pequenas as possibilidades de uma chance, em que, na verdade, os dois lados cometeram erros ou, pelo menos, algum exagero.
Nesta sexta-feira, o presidente da República de certa forma admitiu que errou, embora tenha admitido que deu o perdão ao deputado Daniel Silveira – e este, um de seus erros – pelo rigor da pena, que ele considerou excessiva.
Mas não foi aí que Bolsonaro errou não.
Ele errou porque a matéria não havia ainda transitado em julgado, cabendo recursos, ou seja, o processo ainda não havia chegado ao seu final. E Bolsonaro se precipitou.
Além do mais, um indulto não pode ser individualizado; precisa ser coletivo – essa a natureza do indulto, concedido normalmente durante o Natal para presos condenados. Foi exatamente por isso que o indulto dado pelo então presidente Michel Temer caiu no Supremo. Como pode cair também essa “graça” de Jair Bolsonaro.
Na manhã de sexta-feira, o relator do processo que culminou com a condenação do deputado Daniel Silveira disse a uma turma de alunos aos quais dava aulas em São Paulo que “liberdade de expressão não significa liberdade de agressão”, justificando assim o rigor com que o STF, por 10 votos a 1, condenou o parlamentar por atos antidemocráticos ou por ameaças a ministros do Tribunal.
“Não é possível defender a volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do Poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão – argumento usado por Bolsonaro – não é liberdade de agressão”, afirmou o ministro, sem citar o deputado.
Na semana passada, ao conceder a “graça” ao deputado, Bolsonaro disse que se “sentia feliz e orgulhoso comigo mesmo”.
Mas o que poucos desconhecem é na quinta-feira houve uma reunião entre o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputado, e o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, para o que se convencionou chamar de uma “troca de figurinhas”. E os ministros, entre eles o presidente do Supremo, Luiz Fux, não deixaram de fazer algumas reclamações aos presidentes dos dois Poderes contra a impetuosidade do presidente da República, uma delas a de que o deputado Daniel Silveira vai ser titular em quatro comissões da Câmara e suplente numa outra, o que foi considerado pelos ministros como uma nova frente de batalha agora aberta pela Legislativo, ainda que Lyra, sobretudo, tenha dito aos ministros que isso não acontecerá, até porque uma das penas acessórias impostas pelo STF a Daniel Silveira vai deixá-lo inelegível .
De qualquer forma, ao se manifestar nessa sexta-feira, o presidente Bolsonaro repete o excesso da penalidade imposta ao deputado Daniel Silveira e que não teve a intenção de “peitar” a Corte Suprema. “Eu não quero peitar o Supremo ou dizer que sou mais importante ou tenho mais coragem, longe disso”, afirmou, em entrevista à rádio Metrópole, de Cuiabá.
E continuou o presidente da República: “Não se discute que houve um excesso por parte do Supremo. Um deputado, por mais que tenha falado coisas absurdas, e não se discute isso, mas a pena não pode ser de 8 anos e 9 meses em regime fechado, perda de mandato e inelegibilidade”, afirmou, citando então a prerrogativa que o cargo lhe dá para a concessão da graça.
“Caberia a mim e a mais ninguém desfazer essa injustiça”, disse Bolsonaro, esquecendo-se de que, assim como Marques Nunes, que votou pela absolvição de Daniel Silveira, o ministro André Mendonça poderia acompanhá-lo, o que também não mudaria o resultado da sessão.
A menos que os demais ministros admitissem que Daniel Silveira não tem culpa no cartório.
O fato é que há um esforço entre o Executivo e o Supremo para que as coisas se encaixem de forma que essa tensão entre os dois Poderes possa ser dissipada sem que possa haver um perdedor e um vitorioso.
Mas está difícil, a despeito do possível recuo do presidente da República, ao admitir que o STF foi rigoroso, mas que ele também não esperou o trânsito em julgado do processo que concluiu pela culpabilidade de Daniel Silveira.
O primeiro passo foi dado pelos ministros do Supremo, quando chegaram à conclusão que o melhor nessa hora é manter a boca fechada para se manifestarem apenas nos auto
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