O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) solicitou uma avaliação jurídica para investigar se o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cometeu alguma irregularidade ao utilizar uma aeronave da Polícia Militar para viajar ao Rio de Janeiro no dia 16 de março. A informação foi divulgada pelo Estadão. A viagem teve como objetivo a participação do governador em um ato em apoio à anistia, promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na agenda oficial do governador, não havia compromissos formais registrados para aquele dia. A justificativa recorrente do Palácio dos Bandeirantes é de que, independentemente da natureza do evento, os deslocamentos do governador são feitos com a aeronave oficial, a fim de garantir sua segurança.
A investigação foi iniciada após a deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) solicitar ao TCE-SP a abertura de uma tomada de contas, um procedimento destinado a avaliar danos ao erário e buscar ressarcimento. O Tribunal informou que só tomará uma decisão sobre o mérito da questão após a análise jurídica do caso.
A deputada argumenta que, ao usar a aeronave oficial para um evento político, o governador teria desviado a finalidade do recurso público, caracterizando o uso indevido de bens públicos.
O presidente do TCE-SP, Antonio Roque Citadini, afirmou que solicitou um parecer jurídico do órgão de assessoramento legal. Ele destacou que algumas questões, como eventuais práticas de improbidade administrativa e assuntos de natureza política, estão fora da competência do Tribunal, sendo atribuídas ao Ministério Público do Estado e à Justiça Eleitoral. Citadini também indicou que, após a análise jurídica, o Tribunal comunicará as medidas que cabem à sua alçada.
Durante o evento, realizado em Copacabana, além do anfitrião, governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio foi o único governador a discursar. Ele afirmou que os réus dos ataques de 8 de janeiro eram “inocentes que receberam penas desarrazoadas” e defendeu a anistia para os envolvidos nos ataques golpistas como uma forma de pacificar o país.
Tarcísio ataca governo Lula em ato de Bolsonaro e ironiza punição pelo 8/1: 'usaram batom?'. 'Prometeram picanha e não tem nem ovo', diz governador 📲📰 Leia mais em https://t.co/L4qPEeQRw8
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— Folha de S.Paulo (@folha) March 16, 2025
“O que eles fizeram? Usaram batom? Em um país onde vemos traficantes sendo soltos, onde os responsáveis pela corrupção no Brasil, incluindo o caso da Petrobras, retornaram à política, seria justo? Está certo isso? Então, é correto garantir a anistia para aqueles que nada fizeram de errado?”, declarou Tarcísio no evento.
As declarações geraram críticas por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o ministro Alexandre de Moraes.
A relação tensa entre Tarcísio e membros da Corte pode se intensificar, já que o governador de São Paulo está programado para discursar novamente em um carro de som em uma manifestação, organizada por Bolsonaro, em apoio aos condenados pelos atos terroristas de 8 de janeiro. O evento acontecerá na próxima domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo.
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