A montadora alemã Volkswagen assinou nesta quarta-feira (23) um TAC (Compromisso de Ajustamento de Conduta) para indenizar ex-funcionários de sua filial brasileira que foram afetados pela colaboração sistemática da empresa com a ditadura militar, entre 1964 e 1985, no Brasil. A montadora deve assinar o acordo em São Paulo na quinta-feira (24), que totaliza um montante de R$ 36 milhões (cerca de 5,5 milhões de euros).
O TAC é um acordo extrajudicial que estabelece obrigações à empresa para que não sejam propostas ações judiciais – no caso, processos que envolveriam a cumplicidade da companhia com os órgãos de repressão da ditadura. O acordo encerrará três inquéritos civis que tramitam na Justiça desde 2015.
Uma comissão que investiga abusos durante a ditadura no Brasil encontrou evidências de que empresas como a Volkswagen secretamente ajudaram os militares a identificar suspeitos “subversivos” e ativistas sindicais em suas folhas de pagamento.
Muitos dos trabalhadores foram demitidos, detidos ou assediados pela polícia e não conseguiram encontrar novos empregos durante anos, publicou a Reuters de 2014.
A Volkswagen disse que assinou um acordo nesta quarta-feira (23) com o Ministério Público estadual e federal em São Paulo que inclui o pagamento de R$ 16,8 milhões a uma associação de ex-funcionários e seus dependentes. O restante será doado a vários esforços relacionados aos direitos humanos.
Por meio do acordo, a empresa vai pagar R$ 16,8 milhões à Associação dos Trabalhadores da Volkswagen. A maior parte da verba, informa nota enviada pela montadora, será destinada a ex-funcionários que manifestaram terem sofrido violações de direitos humanos durante a ditadura militar – ou seus sucessores legais.
“Lamentamos as violações que ocorreram no passado. Para a Volkswagen AG, é importante lidar com responsabilidade com esse capítulo negativo da história do Brasil e promover a transparência”, afirma Hiltrud Werner, membro do Conselho de Administração da Volkswagen AG por Integridade e Assuntos Jurídicos.
A Volkswagen informa, ainda, que a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) receberá R$ 4,5 milhões para identificação de vítimas enterradas em valas comuns e “apurar a cumplicidade de empresas em violações de direitos humanos durante o governo militar”.
Com a assinatura do TAC, os inquéritos que investigam a Volkswagen serão arquivados pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo no Ministério Público Federal.
O historiador Christopher Kopper da Universidade de Bielefeld, que foi contratado pela montadora alemã para examinar o caso, disse que o acordo de quinta-feira será histórico.
“Seria a primeira vez que uma empresa alemã aceitaria a responsabilidade por violações de direitos humanos contra seus próprios trabalhadores por eventos que aconteceram após o fim do nazismo”. O historiador ainda conclui em seu estudo que houve cooperação entre os agentes de segurança da Volkswagen do Brasil e o antigo regime militar, mas não foram encontradas evidências claras de que essa cooperação foi institucionalizada na empresa. Naquela época, os funcionários poderiam ter sido expostos a violações dos direitos humanos.
Foto: Divulgação.
