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Deputada Beatriz Cerqueira denuncia falta de transparência do Governo Zema em convênio para PPP

21 de novembro de 2023, 13h40 | Por Carlos Lindenberg

by Carlos Lindenberg

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) oficiou a presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Renata Ferreira Leles Dias, o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE), Thiago Coelho Toscano, o secretário estadual da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (SEINFRA), Pedro Bruno Barros de Souza, o presidente da Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Felipe José Attiê, solicitando informações imediatas sobre Convênio 22771001379/2023 para modelagem e estruturação de Parceria Público Privada (PPP).

No último dia 17 de novembro foi publicado termo de convênio celebrado entre FHEMIG, CODEMGE, SEINFRA e FUNED sobre Parceria Público Privada, no valor de R$16 milhões, que deverão ser destinados à construção e manutenção de um Complexo de Saúde para Minas Gerais. Este complexo que, certamente, será gerido por uma Organização Social, vai assumir os serviços públicos que hoje são prestados pela Maternidade Odete Valadares, Hospital Infantil João Paulo II, Hospital Alberto Cavalcanti e Hospital Eduardo de Menezes, que integram a FHEMIG. Ainda fará parte do complexo 42 laboratórios, que hoje estão na estrutura da FUNED.

“A situação é grave e sem transparência. Até o momento, não encontramos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Estado de Minas Gerais ou no Portal da Transparência o contrato que foi assinado ou outras informações a respeito. Diante disso, solicitei a todos os órgãos a documentação com a explicitação de seu objeto, justificativas, motivações, pareceres técnicos e todos os documentos que embasaram a proposta”, afirmou a deputada Beatriz Cerqueira.

Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

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