“Meu voto não apenas descreve cadeia sucessiva a compromisso da imparcialidade como explicita surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da nossa história”, disse o Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela retomada do julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos casos da Operação Lava Jato. Entre essa e várias citações ele usou frase efeito para dizer ser a favor da suspeição.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retomar nesta terça-feira (9) o julgamento que discute a atuação do ex-juiz federal o ao condenar Lula no caso do tríplex do Guarujá. O caso começou a ser julgado em 2018, quando, após os votos do relator, ministro Edson Fachin, e da ministra Cármen Lúcia, que não conheceram do habeas corpus, o ministro Gilmar Mendes pediu vista.
Gilmar Mendes defendeu a declaração de suspeição do ex-juiz que era responsável pela condução no processo em Curitiba em que o ex-presidente Lula (PT) foi condenado por receber o imóvel.
O Habeas Corpus 193726, que anulou condenações de Lula pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e declarou a perda do objeto de 14 ações apresentadas pela sua defesa, não impede a análise da suspeição, pois pode vir a ser modificada em caso de recurso.
Pela legalidade de atuação de Moro os ministros votaram antes de Gilmar Mendes, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Após Gilmar, votam Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.
“É cabível este habeas corpus e acolho a tese trazida pelos impetrantes [advogados de Lula]”, anunciou o ministro ao iniciar a longa exposição sobre a matéria. O magistrado fez inúmeras críticas à Lava Jato, que foram muito além do caso específico do petista.
“Já elogiei, sim”, afirmou o ministro sobre o trabalho realizado pela Lava-Jato. “O combate à corrupção é fundamental. Agora, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. O combate à corrupção tem que ser feito dentro dos moldes legais. Não se combate crime cometendo crime.”
Disse ainda que, “ninguém pode se achar o ó do borogodó. Cada um vai ter seu tamanho no final da história. Um pouco mais de modéstia. Calcem as sandálias da humildade”.
Com palavras de efeito também fez elogios a decisão de Lewandowski de autorizar à defesa de Lula acesso integral aos diálogos vazados dos integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.
O ministro atacou as prisões preventivas alongadas e afirmou que Moro atuava como integrante do Ministério Público, responsável por fazer as acusações. “Em outras palavras, ele não se conteve em pular o balcão”, disse.
Gilmar defendeu a implementação do “juiz de garantias” para acabar com o “ativismo” da Justiça Federal. “A salvação hoje da Justiça Federal é o juiz de garantias”, afirmou. Ele também criticou à imprensa dizendo que se estabeleceu um “conluio vergonhoso entre a mídia e os procuradores e o juiz”.
“Portanto, eu sou insuspeito nessa matéria, agora também como ministro Kassio, que chegou mais recentemente, de ter simpatia, envolvimento com o PT. Não obstante eu sempre soube distinguir o que é ser adversário do que é ser inimigo”.
A conclusão foi adiada com o pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques que alegou falta de tempo para análise. Não há data para que a análise seja retomada.
Veja o voto de Gilmar Mendes e votação aqui.
Com Agência
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
