Por Blog do Gerson Nogueira
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 9 votos contra 2, o conceito de marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O entendimento da Corte será estabelecida na próxima quarta-feira (27), pois ainda existem divergências em relação às compensações aos proprietários de terras que ocuparam essas áreas de boa-fé.
Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia se uniram ao grupo que se opõe ao marco temporal, que já incluía o relator Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, que votaram a favor dessa posição ontem. Para eles, a proteção dos direitos indígenas sobre as terras não depende de um marco temporal específico.
Caso aplicado o marco temporal, só seria passível de demarcação as terras onde ficar comprovada a ocupação — ou a disputa pelo local — por indígenas na época da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Primeiro a votar nesta quinta-feira na retomada do julgamento, Fux considerando que “as áreas ocupadas pelos indígenas, e aquelas áreas que guardam ainda uma vinculação com a ancestralidade e a tradição dos povos indígenas, ainda que não estejam demarcadas, elas têm a proteção constitucional “. Na véspera, Toffoli argumentou em seu voto que os direitos dos povos indígenas não sofrem “limitação temporal”, mas defendeu que seja analisado caso a caso para a definição de indenizações a proprietários por eventualmente benfeitorias nas terras a serem desapropriadas para a demarcação de territórios indígenas.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) do Congresso, bancada influente que reúne mais de 280 deputados e cerca de 40 senadores, se posicionou a favor da adoção do marco temporal. Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), “não reconhece o marco temporal é desrespeito ao direito de propriedade”.
A despeito da discussão do tema pelo STF, o Senado também passou a tocar projeto de lei que estabelece, entre outros pontos, o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Um texto nesse sentido já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Casa e tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta na CCJ do Senado, apresentou seu parecer na quarta-feira à comissão, a favor da adoção do marco temporal. O colegiado deverá votar o relatório na próxima semana. O senador é membro da oposição e da FPA. (Com informações da Reuters)
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