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Plenário do STF julga nesta quinta-feira (15) anulação das condenações de Lula 9 x 2: Ministros discutiram a competência do colegiado antes de julgar recursos apresentados pela PGR e pela defesa do ex-presidente sobre a anulação das condenações; suspeição tem efeito mais amplo.

15 de abril de 2021, 06h05 | Por Redação ★ Blog do Lindenberg

by Redação ★ Blog do Lindenberg

O Supremo Tribunal Federal (STF)
julga em plenário nesta quinta-feira (15), o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin que em março desre ano, anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Lula  queria levar o caso para a Segunda Turma da Corte.

Os ministros avaliaram ontem (14), por 9 votos a 2, que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações impostas pela Justiça do Paraná na Lava Jato. Esse julgamento dos ministros foi da sessão destinada aos recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Lula sobre a decisão individual do ministro Fachin, que anulou então as  condenações do ex-presidente.

Nessa quinta, o relator dos recursos, o ministro Fachin apresentou somente a primeira parte do voto — sobre a possibilidade de o plenário analisar o tema em vez da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros.

“Na minha compreensão, é regular a afetação [envio] ao plenário deste STF”, disse o ministro.

Além dele, votaram pelo julgamento no plenário os ministros Kassio Marques, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Contra votaram o decano (mais antigo ministro) da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, acompanhando o entendimento de Lewandowski.

Em março

A Segunda Turma declarou a suspeição de Moro em 23 de março, por um placar de 3 votos a 2.

O colegiado entendeu na época que Moro foi parcial no processo do triplex. O entendimento do plenário então sobre a decisão de Fachin pode ter efeito nessa decisão.

E que o STF anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas em um eventual novo julgamento.

No início de março então, ao decidir pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, Fachin declarou a perda de objeto da suspeição. Mesmo assim, a Segunda Turma deu sequência ao julgamento sobre o assunto e, naquele placar (3 a 2), apontou a parcialidade de Moro contra Lula.

Ao derrubar as condenações, Fachin entendeu que não há relação entre os desvios praticados na Petrobras, investigados na Operação Lava Jato, de Curitiba, e as irregularidades atribuídas a Lula, como o custeio da construção e da reforma do triplex do Guarujá.

Por isso, considerou que o julgamento não era competência da Justiça Federal do Paraná e determinou a transferência dos casos para Brasília.

Essa decisão atingiu então as quatro ações envolvendo o ex-presidente: a do triplex do Guarujá; a do sítio de Atibaia; e duas ações relacionadas ao Instituto Lula.

Em consequência da decisão, as condenações de Lula foram anuladas, ele acabou recuperando os direitos políticos e voltou a se tornar elegível.

A PGR quer derrubar justamente a decisão individual de Fachin a fim de restabelecer as condenações e, com isso, tornar Lula inelegível novamente.

A defesa contesta o entendimento de Fachin, que extingue processos que apontam irregularidades em julgamentos ligados à Lava Jato, entre eles, o que questiona suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso.

Hoje, quando o julgamento sobre a anulação das condenações for retomado, os ministros poderão avaliar a perda de objeto da suspeição, o que anularia a decisão da Segunda Turma.

A suspeição tem efeitos mais amplos que a incompetência, pois anula não só as condenações, mas toda a investigação e as provas colhidas no processo.

 

 

Com G1
Foto: Divulgação/STF

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