O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Kassio Nunes, negou o pedido do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que buscava acionar o próprio Supremo para determinar ao Senado Federal a análise de um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
O pedido para afastar Alexandre de Moraes foi apresentado por Kajuru na última segunda-feira (12). Nunes também negou a solicitação protocolada pelo ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles contra o ministro Gilmar Mendes.
De acordo com Nunes Marques, Kajuru não tem competência para fazer o pedido e que não pode haver interferência judicial para acelerar processos e julgamentos na casa legislativa.
Já a ação impetrada por Fonteles apontava para a “existência de conversa telefônica mantida entre o aludido ministro e o senador Aécio Neves, no dia 26/04/2017, e de outras declarações publicadas na imprensa, as quais não foram desmentidas ou repudiadas”
Na decisão proferida por Nunes Marques sobre o pedido do ex-PGR, o ministro avaliou como válida a justificativa do Senado de arquivar o pedido.
Em resposta ao pedido na noite dessa quinta-feira (15), Kassio Nunes julgou a ação improcedente e contrária à jurisprudência da Corte, que estabelece aos ministros negar pedidos que extrapolem sua competência o que, segundo entendimento do juiz, é o caso da solicitação de Kajuru ao pedir para a Corte acelerar processos em outros Poderes.
Sobre o pedido do senador, havia uma tentativa de repetir outro sucesso recente dele na Corte, quando uma ação sua foi aceita pelo ministro do STF, Luís Barroso, que determinou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalação da CPI da Covid no Senado, já que esta cumpria todos os requisitos constitucionais para prosseguir e estava sendo postergada pelo presidente.
Sob críticas de apoiadores do governo Bolsonaro, que será o foco da CPI por sua atuação no combate à pandemia de covid-19, o senador deu sinais positivos aos bolsonaristas logo depois da determinação de Barroso.
No início da semana, Kajuru divulgou o áudio de uma ligação telefônica com o presidente Jair Bolsonaro, onde ele se defende de críticas do mandatário ao Congresso e relembra que havia apresentado no dia 9 o pedido pela urgência do impeachment de Alexandre de Moraes ao STF.
Na ligação, Bolsonaro reage à notícia encorajando Kajuru e também pede para que o senador pressione pelo alargamento da investigação da CPI, para que esta investigasse também estados e municípios. “Você tem de fazer do limão uma limonada.
Por enquanto é o limão que está aí. Dá para ser uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para botar em pauta o impeachment também”, afirmou Bolsonaro.
Ao Supremo, Kajuru alegava que Pacheco tem sido ‘omisso’ em relação ao pedido de impeachment, que foi apresentado após Moraes determinar a prisão em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ).
Ele foi detido em fevereiro após divulgar vídeos com ameaças e pedindo a destituição de ministros do STF, o que é inconstitucional. Para o senador, a medida foi uma ‘agressão à liberdade de expressão e de imprensa’ e violou a imunidade parlamentar.
Atualmente, há nove pedidos de investigação contra ministros do STF no Senado. Cinco deles são contra Alexandre de Moraes. Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia também são alvo de ações. No entanto, até hoje, nenhum processo foi aberto pelo Senado, que arquivou todas ações.
Com Agência Globo e CNN
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