Por Metrópoles
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (21/7) um pedido de integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A ação faz referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado por entidades da sociedade civil em maio de 2020.
No documento, Bolsonaro é acusado de participar de manifestações com pautas antidemocráticas. Nos atos citados, foram defendidos o fechamento do Congresso Nacional e do STF, a reedição do AI-5, a censura à imprensa, entre outros pontos que afrontam a Constituição brasileira.
O presidente também é acusado de usar o cargo para favorecimento pessoal e de má gestão da pandemia de Covid-19.
Falha processual
Na decisão, Cármen alegou motivos processuais para rejeitar o pedido. “Sem comprovação dos requisitos constitucionais e legais para o seu processamento válido não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada como coatora”, escreveu.
Para a ministra, a solicitação não atende aos requisitos de um mandado de segurança – tipo de ação escolhido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) e pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.
Leia a íntegra da decisão:
Fux nega urgência ao PDT
Nesta semana, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, entendeu que não há urgência em uma solicitação do PDT para obrigar Lira a analisar os pedidos de impeachment contra Bolsonaro.
Com isso, o caso só será analisado na volta do recesso do Judiciário, a partir de 2 de agosto, pelo relator original, ministro Nunes Marques.
A legenda diz que Lira vem ignorando o regimento interno da Câmara, segundo o qual denúncias contra o presidente da República por suposto crime de responsabilidade devem ser lidas “no expediente da sessão seguinte” e despachadas para análise da uma comissão especial.
Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles
