Por Poder360
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pelo acolhimento das denúncias apresentadas contra 100 dos 294 envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro que continuam presos. Os votos foram disponibilizados de forma individualizada.
A Suprema Corte deu início à análise colegiada dos casos às 00h desta 3ª feira (18.abr.2023), no plenário virtual. É uma data simbólica: o julgamento é realizado no dia em que se completam 100 dias dos ataques. Com a abertura da sessão extraordinária, o voto de Moraes, relator das ações, é disponibilizado. A sessão se encerra na 2ª feira (24.abr), às 23h59.
Moraes entende que os denunciados devem se tornar réus pelos crimes alegados pela PGR (Procuradoria Geral da República) no processo. No inquérito 4921, 50 pessoas foram denunciadas pelos crimes estabelecidos nos artigos 286 (incitação ao crime) e 288 (associação criminosa armada) do Código Penal.
Outras 50, no inquérito 4922, podem responder, também, por abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; crime de dano quadruplamente qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração do patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/1998). Os processos investigam autores intelectuais e executores do 8 de Janeiro.
Ao todo, a PGR já apresentou 1.390 denúncias contra os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Dessas, 239 estariam entre os executores dos atos extremistas; 1.150, entre incitadores; e uma relacionada à omissão de agentes públicos. Caso a maioria dos ministros acompanhe o voto de Moraes, os próximos passos serão colher provas e depoimentos de testemunhas para, então, julgar se os denunciados devem ser acusados ou absolvidos.
A presidente da Casa, ministra Rosa Weber, afirmou que as demais denúncias serão levadas à análise dos ministros paulatinamente. Há a possibilidade, ainda, de algum dos 10 ministros pedir destaque no julgamento –o que leva as análises para o plenário físico da Corte.
Foram presas em flagrante no dia 9 de janeiro 2.151 pessoas, incluindo envolvidos nos ataques e participantes dos acampamentos montados em frente ao QG do Exército em Brasília. Foram levadas pela PF (Polícia Federal) ao ginásio da Academia da organização. Depois, 745 pessoas foram liberadas imediatamente. Eram idosos com mais de 70 anos, pessoas com comorbidades e mulheres com filhos.
O ministro Alexandre de Moraes apresentou um balanço dos dados no início de uma sessão em plenário físico, em 9 de março. Explicou que, ao todo, foram instaurados 7 inquéritos sobre os ataques a pedido da PF e da PGR.
Dos 1.406 que permaneceram detidos naquele dia, estão hoje no Complexo da Papuda 181 homens e no presídio da Colmeia, 82 mulheres. Mais 27 homens e 4 mulheres foram presos depois disso, em operações policiais. Eis a lista dos detidos na Papuda (íntegra – 112 KB) e das detidas (íntegra – 101 KB).
Os liberados puderam retornar aos seus Estados de origem e cumprem outras medidas cautelares (íntegra da lista dos liberados no DF aqui – 171 KB – e de outros Estados, aqui – 157 KB). Eis as medidas:
- usar tornozeleira eletrônica;
- realizar o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana;
- ter passaportes cancelados e porte de armas suspensos;
- se apresentar à Justiça local uma vez por semana (depois de soltos, tiveram 24 horas para comparecer às comarcas);
- deixar de se comunicar com demais investigados; e
- não utilizar redes sociais.
Foto: Carlos Moura/STF
