O empresário Carlos Wizard deve permanecer em silêncio no depoimento à CPI da Covid marcado para esta quinta (17), após ter tido o consentimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de não produzir provas contra si mesmo.
A decisão foi do ministro Luís Roberto Barroso, da Suprema Corte, concedida na noite dessa quarta-feira (16) ao empresário.
Além do direito ao silêncio e a um advogado, o ministro Barroso também determinou que a CPI garanta a Wizard o tratamento a um investigado, e não o de uma testemunha. A diferença é que as testemunhas assinam compromisso jurando falar a verdade no depoimento.
“Defiro a medida liminar, em parte, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito conceda ao paciente o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem autoincriminação”, escreveu o ministro.
A defesa de Wizard pediu à CPI que ele fosse ouvido por meio virtual, porque está nos Estados Unidos acompanhando o tratamento de saúde de um familiar, sendo rejeitada pela comissão, que aprovou a quebra dos sigilos do empresário.
Além disso, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou existir a possibilidade de ser pedida a condução coercitiva dele.
Integrantes da CPI aprovaram a convocação de Wizard em razão da suspeita de que ele integre o “gabinete paralelo” que teria assessorado o presidente Jair Bolsonaro em assuntos relacionados à pandemia.
Carlos Wizard Foto: Fabiano Accorsi/Divulgação
A decisão de Barroso ainda impede uma prisão do empresário durante seu depoimento.
“Fica assegurado ao paciente o direito de assistência por advogado e de, com este, manter comunicação reservada durante o respectivo depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito”, destacou.
Auditor da TCU
Ontem, o ministro Gilmar Mendes, do STF, autorizou Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), a ficar em silêncio.
O depoimento dele também está marcado para hoje.
Com Agência
Foto: divulgação/ rede social
