Formada pelos vereadores Mateus Simões (Novo), Reinaldo Gomes (MDB) e Coronel Piccinini (PSB), a comissão processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte que analisa o pedido de afastamento do vereador Cláudio Duarte (PSL), aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (30), o relatório que pede a cassação do mandato do parlamentar.
Em sua argumentação, o relator Mateus Simões elencou três motivos para a decisão pela cassação: o crime da rachadinha, o fato de Cláudio Duarte ter mentido durante depoimentos à Polícia Civil e à Câmara Municipal e a prisão do vereador do PSL, deflagrada pela Polícia Civil no final de abril.
“(A cassação se deve) pela prática de ‘rachadinha’, consistente na exigência de repasses de parte da remuneração de assessores, bem como pela apresentação de versões contraditórias em depoimentos prestados perante diferentes autoridades públicas, evidenciando a inveracidade de uma deles e, por fim, pela própria prisão (do vereador)”, diz parte da do relatório do vereador Mateus Simões.
Em sua defesa, o vereador Cláudio Duarte negou novamente ter conhecimento sobre a prática da rachadinha em seu gabinete e afirmou que seus assessores faziam apenas contribuições voluntárias ao PMN. E concluiu dizendo que “espera que os vereadores não decidam arbitrariamente sobre um caso que ainda está sob análise da Justiça”.
O parlamentar ficou preso por 10 dias no mês de Abril, na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. Desde o dia 13 de julho, após retornar ao trabalho na Câmara Municipal, o vereador do PSL é obrigado a usar tornozeleira eletrônica, sendo monitorado pela Polícia Civil.
Cláudio Duarte, e mais sete assessores, foram indiciados pela Polícia Civil pelos crimes de peculato, organização criminosa e obstrução de Justiça. O político é acusado de embolsar ao menos R$ 1 milhão com o esquema da rachadinha, entre 2017 e 2018, no seu primeiro mandato como vereador. Segundo a denúncia da Polícia Civil, Duarte chegou a confiscar até R$ 10 mil do salário de R$ 11 mil de apenas um funcionário, mensalmente.
Agora, o relatório será encaminhado para a Mesa Diretora da Câmara, e os vereadores irão analisar o caso, em Plenário, nesta quinta-feira (1º). Se pelo menos 28 vereadores votarem a favor da cassação, ele perde o mandato.
Este pode ser o primeiro caso de cassação na Câmara Municipal de BH.
