Por ALMG
Uma contribuição histórica do início da Primeira República (entre 7 de abril e 18 de junho de 1891), período em que foi elaborada a primeira Constituição Estadual republicana. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concluiu, em fevereiro de 2019, o processamento técnico dos documentos provenientes do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais.
O acervo, disponível no Portal da Assembleia, contém as atas, sucintas e manuscritas, das reuniões de instalação e de funcionamento do Congresso Constituinte, que na época eram chamadas de sessões.
Há, ainda, atas das sessões solenes de posse dos então presidente e vice-presidente do Estado de Minas Gerais, além de um negativo de vidro com retratos dos congressistas. A página também possui um vídeo feito sobre a documentação recuperada.
Esse material estava armazenado no arquivo do processo legislativo. Devido à importância histórica dessa documentação, foi organizada e acondicionada de acordo com padrões de qualidade arquivística.
O momento histórico registrado é o da passagem do unitarismo do Império, com suas províncias, ao federalismo da República, com seus estados, em que cada estado membro teve relativa liberdade de auto-organização. Assim, é possível captar um pouco do clima político da época.
Incêndio – Os documentos foram dos poucos que sobreviveram ao incêndio ocorrido em 1959, no prédio da Assembleia, que, à época, funcionava na Praça da República, atual Praça Afonso Arinos, em Belo Horizonte. Os demais documentos produzidos e recebidos pelo Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, como correspondências oficiais, requerimentos, representações, mensagens, indicações e pareceres, todos citados nas referidas atas, foram perdidos no incêndio.
Foto:Guilherme Bergamini
