A tramitação do projeto de lei que autoriza o uso de R$ 11 bilhões dos R$ 37 bilhões do acordo com a Vale na Assembleia Legislativa de Minas Gerais será retomada a partir desta terça-feira (1º). O texto estava parado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desde o início de março, quando foi enviado pelo governador Romeu Zema (Novo). Com isso, inicia o prazo de 20 dias para apresentação de emendas a partir de hoje.
O anúncio foi feito pelo presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), pelas redes sociais e no site da Assembleia . Ele falou do acordo sobre a tramitação do texto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com a Defensora Pública estadual foi destacado na publicação.
“É fundamental que o Legislativo e os demais Poderes estejam em contato para tratar desse assunto. É um tema de alto alcance. São R$ 11 bilhões que entrarão nos cofres do Estado nos próximos anos. Por isso, o projeto precisa ser tratado e aperfeiçoado pelos deputados”, afirmou o presidente da ALMG.
Antes disso, Patrus esteve em reunião na tarde de ontem com o presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes; o procurador-geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares; o presidente do TCE, José Alves Viana; e o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio.
O governador Romeu (Novo) , não participou do encontro, apesar de ter capitaneado o acordo com a mineradora e proposto o projeto de lei. O PL 2.508/21 foi recebido em Plenário no último mês de março e será apreciado pela Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira (FFO) em turno único. A FFO terá 20 dias para receber emendas e, em seguida, emitir seu parecer sobre o projeto. Depois, a proposição será votada pelo Plenário, também em turno único.
O projeto de lei autoriza a utilização de recursos do acordo judicial firmado com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que provocou 272 mortes em janeiro de 2019.
Com ALMG
Foto: Daniel Protzner
