Por UOL
O presidente Lula (PT) pressionou líderes da Câmara dos Deputados pela aprovação de projetos que aumentem a arrecadação do governo ainda neste ano. O encontro ocorre em meio a um debate sobre a meta fiscal de déficit zero para 2024.
Como foi a reunião
Desde que Lula assumiu que a meta de zerar o déficit “dificilmente será cumprida”, o governo vem tentando fazer malabarismo para evitar falar que voltou atrás, enquanto reafirma que projetos sociais não serão cortados.
Pouco mais de 40 líderes, vice-líderes e presidentes de partidos foram recebidos no Planalto para se reunir com a cúpula do governo e a equipe econômica. Embora a meta não tenha sido diretamente discutida, ela permeou todas as conversas.
Do lado do governo, houve agradecimento pelos projetos que passaram no Congresso e pressão para que as propostas de aumento de receitas sejam aprovadas. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, isso foi combinado na reunião.
Os líderes dizem que se comprometem a aumentar as receitas, mas apontam consequências em não cumprir a meta. A fala do presidente na última sexta foi questionada inclusive por parlamentares da base, mas não foi debatida na reunião, segundo os participantes ouvidos pelo UOL.
Qualquer discussão sobre meta fiscal, o plano do déficit zero, está calcada na aprovação das medidas de arrecadação, de Justiça tributária. – Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais
Na reunião, elencou as seguintes prioridades para aprovação:
- Reforma tributária, que está no Senado e deverá voltar à Câmara após alterações;
- LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias);
- LOA (Lei Orçamentária Anual);
- Estabelecer um novo regime jurídico para crédito fiscal decorrente de subvenção;
- Fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio;
- Implementar transparência, arbitragem e sistema de tutela privada.
Segundo Padilha, não houve “nenhum pedido específico” por parte dos líderes nem em relação à meta fiscal nem a outras pautas econômicas. O ministro também indicou que foram enviados recados ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), comandante do centrão.
Teve um compromisso desses líderes de trabalharmos junto a líderes de outros partidos, junto à própria mesa da Câmara para aprovar as medidas que ampliam a arrecadação. – Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais
Deputados devem ajudar
Há ambiente na Câmara dos Deputados para aprovar a alteração do ICMS, medida que resultaria em R$ 26,3 bilhões, afirmou Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O projeto muda regras de tributação de incentivos fiscais.
Em outra frente de reforçar o caixa, ele disse que o governo pediu para antecipar para o primeiro semestre do ano que vem a votação de assuntos econômicos que não forem concluídos até dezembro. Existe a preocupação de as eleições travarem o funcionamento da Câmara a partir de julho de 2024.
Isnaldo acrescentou que, se a meta fiscal não for zero, isso não significa um abandono da responsabilidade fiscal. Ele elogiou Lula, citando a consolidação de uma base ao custo de tomar decisões políticas bastante difíceis rumo a um governo de coalizão.
A insistência de Haddad sobre a importância destes projetos foi ressaltada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O parlamentar acrescentou que o ministro da Fazenda e Lula mencionaram a preocupação em manter investimentos e programas sociais.
Líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR) mencionou que o presidente agradeceu pelos projetos aprovados. A lista inclui voto de minerva no Carf, arcabouço fiscal e reforma tributária.
Zeca Dirceu demonstrou tranquilidade sobre alteração da meta fiscal. Ele declarou que o assunto não é prioridade no momento e que a votação preliminar do orçamento acontece na semana que vem, tentando passar a impressão de que o Planalto tem tempo para agir.
Tom cordial
Tanto deputados da base e quanto do centrão descreveram que a cordialidade foi a tônica da reunião. Ao final do encontro, os discursos convergiram e pregavam que a responsabilidade fiscal não havia sido abandonada.
Também se falava da necessidade de aprovar projetos que aumentem a arrecadação federal e permitam a manutenção de investimentos e gastos sociais, principal justificativa de Lula, na sexta, para indicar que a meta fiscal não seria cumprida.
Os deputados que conversaram com a imprensa sinalizaram que há vontade política de atender ao governo federal.
Este foi o maior encontro entre governo e deputados, com nove ministros e 42 lideranças. A dose deverá ser repetida na semana que vem, mas com senadores. Entre os vários assuntos que tramitam no Senado está a reforma tributária, assunto que mexe com interesses de vários setores.
Os problemas de não cumprir a meta
O não cumprimento das metas resulta em trava nos gastos públicos, conforme consta no arcabouço fiscal aprovado neste ano e que foi apadrinhado por Haddad.
No primeiro ano de descumprimento, o governo fica proibido de: criar cargos que impliquem aumento de despesas; alterar estrutura de carreira; criar auxílios; criar despesas obrigatórias e conceder benefício tributário.
A reincidência leva às seguintes proibições: reajustes de despesas com servidores, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público, exceto para reposições de vacância.
As declarações do governo para a manutenção de investimentos e programas sociais tentam evitar contingenciamentos. Ou seja, manter os gastos mesmo sem obedecer ao arcabouço.
Foto: Gabriela Biló/Folhapress
