O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira qual será o destino dos processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava-Jato, após o ministro Edson Fachin ter considerado a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgá-los.
A decisão dele, proferida em março, teve o mérito ratificado na semana passada pelo plenário. Os ministros também formaram, nesta quinta, maioria a favor da validade da suspeição do ex-juiz Sergio Moro para a análise das acusações contra Lula no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP).
Confira abaixo as respostas para as principais perguntas decorrentes da sessão:
Para onde vão os processos de Lula?
O STF decidiu que os processos de Lula na Lava-Jato que tramitaram na Justiça Federal do Paraná serão enviados para o Distrito Federal.
A decisão teve votos favoráveis dos ministros Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, que já haviam se manifestado na semana passada, e de Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que indicaram suas posições nesta quinta-feira.
Saíram derrotadas duas possibilidades divergentes. A primeira era manter os casos no Paraná, como entenderam ser correto os ministros Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, presidente da Corte. A segunda era enviá-los para a Justiça Federal de São Paulo, conforme propôs o ministro Alexandre de Moraes, com adesão de Ricardo Lewandowski.
Quais processos serão enviados para o DF? E por quê?
São quatro ações que sairão da alçada do Paraná para o DF: a referente ao tríplex do Guarujá, a do sítio de Atibaia (SP) e duas envolvendo a sede do Instituto Lula e doações feitas à instituição. Foram invalidadas por Fachin todas as decisões referentes aos processos tomadas pelo Judiciário paranense, incluindo condenações em primeira e segunda instância pelo tríplex e pelo sítio.
O argumento de Fachin para pedir o envio, ratificado pelos ministros, é de que não é possível estabelecer relação comprovada entre os casos de Lula e os desvios de recursos da Petrobras, investigados pela Lava-Jato do Paraná.
O critério para manter processos no Judiciario daquele estado é a ligação entre eles e as suspeitas de corrupção na empresa estatal.
Quem será o novo juiz ou juíza responsavél pelas ações?
Elas serão distribuídas por sorteio automático na Justiça Federal do DF, onde há duas varas criminais especializadas em casos que envolvem o sistema financeiro, como suspeitas de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
São elas a 10ª Vara Federal Criminal, cujo titular é o juiz Vallisney de Souza Oliveira, e a 12ª Vara Federal Criminal, do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos. Ambas já lidaram anteriormente com outros casos relativos a Lula.
A partir de que ponto os processos de Lula serão analisados no DF?
Na decisão proferida em março e agora confirmada pelo colegiado, Fachin tornou inválidos “apenas os atos decisórios” tomados nas quatro ações envolvendo Lula. Estão invalidadas, portanto, a apresentação e recebimento das denúncias e os julgamentos.
Houve também uma determinação do magistrado para que a Justiça Federal do DF decida se convalida os atos de instrução processual feitos no Paraná, incluindo tomadas de depoimento e outras diligências para a produção de provas.
Com a suspeição de Moro reconhecida pela Segunda Turma no caso do tríplex, a convalidação não será possível para os atos processuais determinados pelo magistrado no processo.
A confirmação da decisão que declarou o ex-juiz parcial ainda será finalizada na semana que vem pelo Supremo, mas já há maioria do plenário neste sentido, formada pelos ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Apenas dois ministros se posicionaram contra: Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Qual passa a ser o estágio do caso do tríplex?
Começarão do zero os trâmites do processo que apura a acusação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o apartamento de três andares reformado pela empreiteira OAS e supostamente repassado a Lula em forma de propina.
Enquanto a decisão de Fachin anula o aceite das denúncias e as condenações do ex-presidente no processo bem como nos outros três, a suspeição de Moro faz com que os atos dele, inclusive os que não tiveram caráter decisório, não possam mais ser confirmados pela Justiça Federal do DF. Depoimentos e provas, portanto, terão de ser refeitos em vez de apenas confirmados.
O entendimento do STF sobre a suspeição de Moro no caso tríplex será definitivo?
Sim. A decisão da Segunda Turma sobre o caso já tinha validade antes da confirmação do plenário. O tema só está sendo rediscutido porque Fachin havia determinado a “perda do objeto” da suspeição quando declarou a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba incompetente para julgar Lula. Para o magistrado, o STF não poderia avalizar a parcialidade de Moro se, originalmente, o juízo em que ele atuava sequer poderia ter acolhido denúncia e sentenciado o petista. A Segunda Turma, no entanto, prosseguiu o julgamento da suspeição ainda assim e, agora, a validade dela deve ser confirmada pelo plenário em última forma.
Por Agência O Globo
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