Por Metrópoles
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, criticou o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro Alexandre de Moraes.
Para Fux, numa democracia, as decisões judiciais não podem ser criminalizadas. Ele também defendeu que deve ser mantida a independência dos juízes para tomarem decisões.
“Se alguém não concorda com uma decisão, deve recorrer com os instrumentos legais cabíveis. Impeachment tem roupagem de ameaça, de cassação de juízes com base em suas opiniões”, afirmou.
As declarações foram dadas nesta quinta-feira (26/8) durante o painel “Democracia e segurança jurídica: o caminho do desenvolvimento”, promovido pela Expert XP 2021.
O pedido de Bolsonaro foi arquivado na noite de quarta-feira (25/8) pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que impôs derrota política ao governo.
Fux apontou que não havia “absolutamente nenhum reflexo de ato praticado que se enquadrasse na previsão das hipóteses de impeachment”.
“Essa independência [dos juízes] vem consagrada na Constituição e não pode ser conjurada, sob pena de um atentado à democracia, sob pena de uma violação às garantias da magistratura. O impeachment é um remédio extremo. Juízes não podem atender a esses reclamos exacerbados sob pena de contemplarmos uma ditadura sectária, inadmissível em uma democracia”, declarou.
O presidente do STF afirmou que o Brasil já viveu uma época em que houve delitos de opinião, mas a democracia está consolidada.
“Ela [democracia], absolutamente, não admite que os juízes trabalhem sob o páreo de ter que corresponder à vontade de A ou de B sob pena de sofrer impeachment“, ponderou.
Para Fux, impeachment deve ser tratado como um “remédio extremo”, que depende do cumprimento de requisitos específicos.
“O que é tipicidade? É a adequação do fato ao cabimento do impeachment. No caso concreto, não havia, absolutamente, nenhum reflexo de um ato praticado que se enquadrasse na previsão das hipóteses de impeachment”, explicou.
E acrescentou: “O que restou desta decisão foi a consagração de um dos requisitos que a sociedade exige de um juiz. Ou seja, sua independência. A sociedade espera de um juiz: nobreza de caráter, conhecimento enciclopédico e, acima de tudo, independência”, salientou.
Para Fux, a independência da magistratura é algo consagrado na lei e na Constituição Federal. Segundo ele, se isso não ocorrer, não haverá ordem nem haverá paz.
Inquérito das Fake News
Fux saiu na defesa do Inquérito das Fake News. Alexandre de Moraes é o relator do caso. A investigação tem aumentado a tensão entre o Judiciário e o presidente Bolsonaro.
O inquérito apura a existência de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e infrações revestidas de calúnia, difamação e injúria que atingem o STF e seus ministros.
“A própria Constituição Federal estabelece que as ameaças já constituem um ilícito capaz de ser sindicado pelo Judiciário. Então, se nós sabemos que estão sendo arquitetados atos antidemocráticos, que podem gerar consequências gravíssimas, é dever do Judiciário utilizar a denominada tutela de urgência”, assinalou Fux.
Foto: Gustavo Moreno/Especial Metrópoles
