O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), entregou, nesta quinta-feira (25), ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), um projeto de lei que trata da utilização dos recursos previstos no acordo assinado entre o estado e a Vale e do fortalecimento da Fundação Ezequiel Dias (Funed).
Foi entregue também pelo governador ao presidente da ALMG, uma proposta para a adesão de Minas Gerais ao novo Regime de Recuperação Fiscal.
Um dos textos prevê que parte dos recursos de R$ 37,68 bilhões do acordo assinado com a Vale, para a reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, seja integrado ao orçamento do estado.
“Precisamos tirar as obras do papel o quanto antes. Temos a possibilidade de gerar mais de 300 mil empregos, melhorar a infraestrutura das cidades, universalizar o saneamento básico na bacia do Paraopeba, terminar as obras dos hospitais regionais, melhorar a saúde e a educação. Só temos benefícios”, disse Romeu Zema.
Zema disse que o acordo também prevê recursos destinados à Funed. A ideia é criar o Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde.
O presidente da ALMG, Agostinho Patrus, o orçamento anual e a previsão orçamentária para os próximos anos serão atualizados para prever os recursos do acordo.
“Vamos, nesse projeto, tratar de recursos de cerca de R$ 11 bilhões. Não podemos correr o risco de que esses recursos advindos da reparação da Vale gerem obras que se iniciam e não chegam ao fim por mudanças no futuro. O que nós queremos é que os recursos sejam aprovados e que o estado possa licitar as obras”, ressaltou.
Regime de Recuperação Fiscal
O governador Romeu Zema também entregou ao deputado Agostinho Patrus um projeto de lei para a adesão de Minas Gerais ao novo Regime de Recuperação Fiscal.
O pedido já havia sido enviado em 2019 à ALMG. Mas, em janeiro deste ano, o governo federal sancionou uma lei com mudanças no programa, que busca socorrer estados e municípios em dificuldades financeiras.
O novo texto reduz os juros e aumenta o prazo para o pagamento de dívidas com a União. Segundo Zema, a economia com os juros consiste em R$ 6 bilhões.
“Teremos a possibilidade de negociar a dívida com a União e adotar medidas estruturantes rumo ao equilíbrio financeiro, tão importante. Como houve alterações na lei federal, envio hoje uma adequação ao nosso pedido inicial para que possamos deixar esse capítulo de crise financeira para trás de uma vez por todas. Com as contas em dia, quem ganhará é o povo mineiro, que terá melhores serviços públicos e ambiente propício à geração de emprego”, afirmou o governador.
Nota da Redação:
O presidente Agostinho Patrus sabe que esse acordo foi feito entre a Vale e o Estado de Minas Gerais, sem a participação da maioria que perdeu bens de toda- e não repara os quase 300 mortos pela tragédia causada pela mineradora.
O presidente Agostinho deveria abrir audiências públicas para ouvir os que, além de parentes e amigos, perderam bens móveis e imóveis. Aliás, numa entrevista a este blog, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas se comprometeu a fazer essas audiências para dar voz aos excluídos pelo acordo Vale/GMG, numa negociação que envolveu o Tribunal de Justiça, o MPMG e a Defensoria Publica – mas sem a anuência dos atingidos pela tragédia que contestam o valor do acordo, pouco mais de 37 bilhões, quando deveria ser de 54 bi, além de outros danos reparatórios sobretudo relacionados ao meio-ambiente. Nesta semana, os excluídos do acordo perderam uma primeira ação no STF, o que reforça a ideia de que os atingidos devem ser ouvidos.
Para a professora Andréa Zhouri, da UFMG, com o acordo a Vale economizara valor próximo ao lucro líquido obtido no terceiro trimestre de 2020, além de manter o controle do processo de reparação.
Com G1
Foto: Agência Minas
